Embalagens de produtos fitofarmacêuticos com pictogramas obrigatórios desde 1 de Junho

Embalagens de produtos fitofarmacêuticos com pictogramas obrigatórios desde 1 de Junho

[Fonte: Agricultura e Mar]

Os produtos fitofarmacêuticos à venda no mercado têm de estar classificados, rotulados e embalados de acordo com o regulamento europeu CLP –  Classification Labeling Packaging, ou seja, com pictogramas e frases. As novas regras entraram em vigor a 1 de Junho de 2017, depois de ter chegado ao fim o período transitório.

O Regulamento europeu Reg nº1272/2008 tinha estabelecido que a partir de 1 de Junho de 2015 todos os produtos colocados no mercado deveriam estar classificados, rotulados e embalados de acordo com o regulamento CLP.

Os produtos fitofarmacêuticos já fabricados antes de 1 de Junho de 2015 poderam continuar a ser comercializados até 1 de Junho de 2017.

Alteração das frases

Com as novas regras à uma alteração substancial nas frases a utilizar nas embalagens. Segundo explica a Anipla – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas, as frases H, que são um conjunto de frases padronizadas sobre o perigo das substâncias e suas misturas, substituem as frases R. Por exemplo, H301 – Tóxico em caso de ingestão.

Já as frases P são um conjunto de frases standard fornecendo conselhos sobre a utilização (precaução) adequada das substâncias químicas e das suas misturas. Estas substituem as frases S. Por exemplo, P102 – Manter fora do alcance das crianças.

Por sua vez, as frases EUH são um conjunto de frases standart adicionais sobre o perigo das substâncias químicas e as suas misturas, reservadas especificamente à União Europeia. Por exemplo, EUH209 – Facilmente inflamável no decorrer da utilização.

Pode consultar mais informação sobre as alterações aqui e aqui.

Em Portugal, as autoridades competentes para a execução das obrigações decorrentes do Regulamento CLP são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e a Direcção-Geral da Saúde(DGS).

A responsabilidade pela classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e misturas, incluindo, nomeadamente, os produtos fitofarmacêuticos e preservadores da madeira é dos fabricantes, importadores e utilizadores a jusante desses produtos.

Agricultura e Mar Actual

Comente este artigo

Receba este artigo na Newsletter do Agroportal

O artigo Embalagens de produtos fitofarmacêuticos com pictogramas obrigatórios desde 1 de Junho foi publicado originalmente em Agricultura e Mar

Anterior ¿Cuáles son los animales elegibles para la ayuda excepcional al vacuno de leche?
Próximo Criada petição para promover a agricultura junto dos jovens

Artigos relacionados

Últimas

Reafirmado compromissos com os agricultores na manutenção da extensificação pecuária e medidas para a BVD

A solicitação à Comissão Europeia é no sentido de reforçar a dotação daquela medida através da transferência de verbas de outras medidas do PRORURAL+ com taxas de aprovação e execução mais baixas, assegurando, assim, os apoios aos 231 agricultores açorianos que apresentaram candidaturas para o período 2012-2016 e cujos compromissos terminaram no final do ano passado. […]

Nacional

Município de Vila Real vai plantar 17 mil árvores em 2017 

[Fonte: Gazeta Rural]

Compartilhar no Facebook
Tweet


A Câmara de Vila Real anunciou que vai plantar 17 mil carvalhos e azevinhos em 2017 em áreas do concelho destruídas pelos incêndios, no âmbito do projecto “Floresta Comum”.
As plantações deste ano arrancaram na serra do Alvão e vão estender-se às áreas florestais da União de Freguesias de São Tomé […]

Nacional

ISLA organiza evento vínico Tejo a Copo em Santarém

[Fonte: Agricultura e Mar]
A primeira turma da Pós-Graduação ‘Wine Marketing & Events’ do ISLA Santarém, junta produtores e enólogos do Tejo e apreciadores de vinhos para uma prova no próximo dia 11 de Março. O evento vínico Tejo a Copo, que terá lugar no emblemático Convento de S. […]