Divergências sobre florestas não influenciam discussão do OE, garante PCP

Divergências sobre florestas não influenciam discussão do OE, garante PCP

As divergências entre comunistas e Governo sobre as propostas para a floresta e o chumbo do PCP ao diploma do banco de terras não irão dificultar as negociações para o próximo Orçamento do Estado. Pelo menos assim quer acreditar o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que esta quinta-feira desvalorizou os desencontros do processo de votação da reforma florestal.

Os comunistas fizeram com que o Governo exigisse ao Bloco que mudasse o sentido de voto num diploma seu (sobre o cadastro simplificado), e ao mesmo tempo chumbaram uma outra proposta do Executivo considerada um dos pilares da reforma (o banco de terras). Questionado pelo PÚBLICO, João Oliveira garantiu que “o Governo e o PS sabiam que o PCP iria votar contra a criação do banco nacional de terras e do fundo de mobilização” a ele associado mesmo que tivessem sido retiradas do diploma as referências à utilização das terras sem dono conhecido. Os comunistas têm uma “oposição de fundo” à disponibilização de terras do Estado ou à integração, mesmo que voluntária, de terras privadas numa bolsa deste género por considerarem que só os grandes proprietários conseguem ir ao banco de terras buscar propriedades para utilizar. O que o Estado deve fazer é rentabilizar as suas terras e criar medidas de incentivo para que os privados explorem as suas – a valorização do preço da madeira é um exemplo para o fomento da exploração florestal por pequenos proprietários. 

“O debate político e democrático é assim mesmo, feito de posições divergentes e convergentes. Tal como no passado já aconteceu com outras iniciativas legislativas”, desdramatizou o deputado durante a apresentação do balanço da actividade do grupo parlamentar nesta sessão legislativa. “Não encaramos com dramatismo a divergência que existiu (..) nem retiramos daquela circunstância nenhum elemento de dramatismo sobre a situação política”, vincou, evitando comentar o endurecimento do diálogo político com o Bloco de Esquerda.

João Oliveira lembrou que desde a assinatura das posições políticas conjuntas “ficou claro que cada partido mantém a sua autonomia e independência” e garantiu que o PCP não intervém num processo legislativo “com reserva mental” sobre condições. “Não procuramos dar recados a quem quer que seja [com os sentidos de voto] nem numa lógica de fazer ultimatos.”

Por isso, o líder parlamentar comunista recusa a ideia de que as dificuldades de entendimento sobre o pacote florestal possam ser lidas como um aviso do PCP ao Governo sobre as negociações para o orçamento. O OE “tem um quadro e espaço próprios para a sua discussão e exame comum” e é esse “compromisso do exame comum que tem que se cumprir”, sem que outra matéria o influencie.

O deputado listou uma série de propostas que o partido conseguiu aprovar desde Setembro passado, incluindo no OE deste ano, mas avisou que há ainda muito por fazer e que o PCP “não irá perder nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos e rendimentos dos trabalhadores” no próximo OE. Até porque há ainda “direitos e remunerações na administração pública e sector empresarial do Estado” que é preciso desbloquear, tal como acontece na lei das finanças locais, e procurar aumentar a “tributação fiscal sobre o capital financeiro e os grupos económicos”. 

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