Defesa da Floresta Contra Incêndios. Proprietários têm limpeza de terrenos obrigatória até 15 de Março

O Regime excepcional das redes de faixas de gestão de combustível voltou a estar contemplado no Orçamento do Estado para 2020. Assim, os proprietários florestais têm de fazer a limpeza de terrenos até 15 de Março. Segundo o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, … Continue a ler Defesa da Floresta Contra Incêndios. Proprietários têm limpeza de terrenos obrigatória até 15 de Março