O Conselho deu hoje luz verde final ao Regulamento relativo à Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA).
O objetivo do novo regulamento é melhorar a sustentabilidade dos sistemas alimentares da UE através de uma melhoria do processo de recolha de dados que tenha em conta os dados ambientais e sociais, juntamente com os dados económicos já recolhidos através da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA).
Sem os dados necessários, não podemos acompanhar os nossos progressos nem tirar as conclusões certas. O Regulamento relativo à Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola permitir-nos-á utilizar da melhor forma os nossos dados agrícolas, para que possamos acompanhar os progressos realizados na consecução dos nossos objetivos de sustentabilidade.
Luis Planas Puchades, ministro interino da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha
A RICA passa a RISA
O Regulamento RISA agora adotado modifica o Regulamento RICA, a fim de permitir a recolha de dados adicionais necessários ao acompanhamento da consecução dos objetivos da política agrícola comum (PAC) e do Pacto Ecológico Europeu, bem como da sua Estratégia do Prado ao Prato e da sua Estratégia para a Biodiversidade.
A atual RICA consiste numa base de dados microeconómicos e contabilísticos recolhidos anualmente, com base numa metodologia comum, de uma amostra de mais de 80 000 explorações agrícolas da UE, de forma a ter representatividade estatística.
O regulamento revisto prevê a recolha de dados ambientais e sociais, para além dos dados já recolhidos ao abrigo do Regulamento RICA.
Maior sustentabilidade através de uma melhor recolha de dados
Graças ao regulamento revisto:
- as ligações com outras iniciativas de recolha de dados serão melhoradas, reduzindo assim os encargos administrativos
- os dados recolhidos serão utilizados na investigação e na elaboração de políticas, com o objetivo global de acompanhar e melhorar os esforços de sustentabilidade
- os serviços de aconselhamento aos agricultores serão melhorados e mais bem adaptados
A participação no processo de recolha de dados será voluntária, ao passo que os Estados-Membros serão encorajados a desenvolver incentivos para que os agricultores partilhem os seus dados. O novo sistema assegurará a segurança e a proteção dos dados dos agricultores.
Contexto e próximas etapas
O Pacto Ecológico Europeu, bem como a sua Estratégia do Prado ao Prato e a sua Estratégia para a Biodiversidade introduziram metas ambientais e climáticas para o setor agrícola, de forma a contribuir para a consecução do objetivo da UE de atingir a neutralidade climática até 2050.
Os progressos realizados na concretização dessas metas têm de ser aferidos com recurso a dados e indicadores adequados, o que levou a Comissão Europeia a propor a conversão da RICA no Regulamento RISA, colocando assim os dados climáticos e ambientais no centro dos esforços de recolha de dados no setor agrícola.
As negociações do primeiro trílogo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre esta proposta tiveram lugar em 7 de junho de 2023. O acordo entre as duas instituições foi alcançado durante a sua segunda reunião do trílogo, em 29 de junho de 2023.
O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial.
Fonte: Conselho da UE
