Comunicado de imprensa – Pescas: PE propõe controlos mais eficazes e proteção da pesca costeira

Comunicado de imprensa – Pescas: PE propõe controlos mais eficazes e proteção da pesca costeira

O Parlamento Europeu aprovou hoje recomendações para a revisão do regulamento sobre o controlo das pescas, prevista para 2017. Os eurodeputados defendem um tratamento igualitário dos pescadores nos vários países da UE, uma aplicação uniforme das inspeções e exige que esta revisão seja efetuada em conjunto com o setor pesqueiro, “especialmente o setor da pesca costeira, tradicional e artesanal, cuja proteção e promoção deve ser o objetivo de qualquer nova legislação”.

O PE propõe uma série de medidas para tornar os controlos das pescas na UE mais justos, equilibrados e eficazes. Recomenda, por exemplo, a harmonização das inspeções para que haja igualdade de condições entre todas as atividades de pesca, um alargamento dos controlos a toda a cadeia de produção, a criação de um «currículo de base» de formação dos inspetores, e apela a que sejam evitadas disparidades em matéria de sanções.

Os eurodeputados salientam que a eficácia dos controlos varia também em função da enorme diversidade de áreas de pesca da UE, que inclui zonas restritas e confinadas, cujos recursos pesqueiros são partilhados essencialmente pelos Estados-Membros adjacentes, bem como zonas de pesca muito longínquas e remotas.

O PE refere, em particular, as características específicas das regiões ultraperiféricas, “cujas vastíssimas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) eminentemente oceânicas, conjugadas com o tipo de recursos pesqueiros explorados (maioritariamente espécies de profundidade e grandes migradores pelágicos) e com a escassez de recursos alternativos, justificam claramente um reforço das ações de controlo nestas regiões fortemente dependentes da pesca e altamente vulneráveis à atividade devastadora de frotas reconhecidamente incumpridoras das regras da PCP [política comum das pescas]”.

Os eurodeputados incentivam também a criação de mecanismos de financiamento destinados a aumentar o uso de tecnologias de baixo custo, a fim de permitir o controlo voluntário e aumentar a monitorização e a segurança dos pescadores, especialmente na pesca artesanal em pequena escala.

O PE exige que a revisão do regulamento sobre o controlo das pescas seja efetuada em conjunto com o setor pesqueiro, “especialmente o setor da pesca costeira, tradicional e artesanal, cuja proteção e promoção deve ser o objetivo de qualquer nova legislação”.

O relatório foi aprovado em plenário por 581 votos a favor, 59 contra e 48 abstenções.

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