Comunicado de imprensa – PE aprova novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e a Mauritânia

Comunicado de imprensa – PE aprova novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e a Mauritânia

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde ao novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e a Mauritânia, que permite o acesso de navios portugueses e de outros países da União às águas mauritanas por um período de quatro anos. Este é o protocolo de pesca mais importante atualmente assinado pela UE com um país terceiro, com uma contribuição financeira de 59,125 milhões de euros por ano.

O acordo de pesca com a Mauritânia é um dos poucos acordos de pesca da UE que permite o acesso a pescarias mistas. O novo protocolo, aplicado de forma provisória desde 16 de novembro de 2015, prevê possibilidades de pesca para navios de pesca de crustáceos, com exceção da lagosta e do caranguejo, arrastões não congeladores e palangreiros de fundo para pescada-negra, navios de pesca de espécies demersais, atuneiros cercadores, atuneiros com canas e palangreiros de superfície, bem como arrastões congeladores de pesca pelágica e navios de pesca pelágica fresca. A categoria mais significativa é a dos arrastões congeladores de pesca pelágica.

Navios de Espanha, Itália, Portugal, França, Alemanha, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Irlanda ficam autorizados a pescar nas águas mauritanas por um período de quatro anos. Em relação aos navios portugueses, o protocolo prevê possibilidades de pesca de 250 toneladas de crustáceos por ano, com exceção da lagosta e do caranguejo.

A contribuição financeira que a UE pagará a este país africano é de 59,125 milhões de euros por ano: 55 milhões para permitir o acesso dos navios europeus à sua zona de pesca exclusiva e 4,125 milhões de euros para fomentar o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e a proteção do ambiente e das zonas marinhas protegidas e das zonas costeiras mauritanas.

“O acordo com a Mauritânia deve servir de exemplo para os acordos celebrados pela UE com outros países terceiros”, afirma o relator do Parlamento Europeu, Gabriel Mato (PPE, ES), incentivando a Comissão Europeia a “seguir a mesma via” em todas as negociações bilaterais.

Segundo o eurodeputado, “o novo protocolo representa um grande avanço em relação ao anterior e os novos compromissos assumidos pela Mauritânia em matéria de transparência e de preferência de acesso para a frota europeia são bem-vindos, tendo em conta a experiência amarga de anos passados, em que a Mauritânia chegou a abrir as pescarias de cefalópodes a frotas estrangeiras, ao mesmo tempo que recusava o acesso à frota europeia”.

O desaparecimento da categoria de cefalópodes na convenção anterior implicou uma mudança muito drástica para a frota europeia, dando lugar inclusive ao abate de navios, pelo que o relator solicita à Comissão que acompanhe atentamente a situação dessas populações, bem como o estrito respeito da preferência concedida à frota europeia no acesso aos excedentes de pesca deste país.

O novo protocolo, aprovado por 585 votos a favor, 41 contra e 41 abstenções, aplicar-se-á até 15 de novembro de 2019.

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