Comunicado de imprensa – Parlamento Europeu aprova proibição de redes de arrasto abaixo dos 800 metros

Comunicado de imprensa – Parlamento Europeu aprova proibição de redes de arrasto abaixo dos 800 metros

O Parlamento Europeu aprovou hoje as novas regras para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste, que incluem uma proibição geral da pesca com redes de arrasto abaixo dos 800 metros de profundidade e um sistema de proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis em zonas em que a pesca em certas condições ainda é permitida.

O regulamento que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade, já acordado com o Conselho, prevê:

  • medidas de proteção especiais para ecossistemas marinhos vulneráveis aplicáveis às operações com artes de pesca de fundo abaixo dos 400 metros de profundidade, estipulando os deveres que incumbem aos navios de comunicação de descobertas de ecossistemas marinhos vulneráveis abaixo deste nível e de deslocação para uma zona alternativa, a uma distância mínima de cinco milhas marítimas da zona da descoberta;

  • a introdução de dois tipos de autorização de pesca, umas para os navios que desembarcam mais de 8 % de espécies de profundidade em cada saída de pesca e, pelo menos, 10 toneladas no ano civil em causa, e outras para os navios que capturam estas espécies enquanto capturas acessórias;

  • obrigações adicionais relativas à recolha de dados e à presença de observadores em, pelo menos, 20 % dos navios que exercem a pesca dirigida com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar fundeadas, e 10 % para todos os outros navios;

  • medidas de controlo reforçadas, como restrições em matéria de transbordo, comunicação em tempo real da utilização das quotas, reforço do seguimento dado às declarações incorretas de capturas, programas específicos de controlo e inspeção, fator de multiplicação mais elevado para a sobrepesca e a possibilidade de adoção de medidas de emergência pela Comissão;

  • a retirada das autorizações de pesca durante, pelo menos, dois meses, em caso de incumprimento das condições estabelecidas na autorização de pesca, aplicáveis à utilização das artes, às zonas de operação e aos limites de captura, e de omissão de embarque de um observador.

A pesca de profundidade no Atlântico Nordeste é exercida essencialmente por frotas costeiras tradicionais (Portugal) e grandes arrastões «nómadas» (França e Espanha). Este tipo de pesca representa cerca de 1 % dos desembarques provenientes do Atlântico Nordeste.

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