Comissão propõe novas medidas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e reforçar a aplicação transfronteiriça contra práticas comerciais desleais

European Commission Comunicado de imprensa Brussels, 10 Dec 2024 A Comissão Europeia propõe hoje alterações específicas ao atual quadro jurídico estabelecido no Regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (OCM) e num novo regulamento relativo à aplicação transfronteiras das regras contra as práticas comerciais desleais.