CNA pede lei que reconheça “papel económico, social e ambiental” da Agricultura Familiar

[Fonte: Vida Rural]

A Via Campesina Internacional, da qual a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz parte, declarou o dia 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. Para assinalar o dia, este ano a organização lançou um apelo geral para a sensibilização das populações para a importância da Agricultura Familiar, pedindo que subscrevam uma petição mundial pelos direitos dos camponeses.

Em Portugal, a CNA associou-se à iniciativa e está a apelar à população e a todas as entidades conscientes para que “reclamem junto das instituições e do Governo para que seja uma voz ativa e que contribua decisivamente para a aprovação desta Declaração da ONU e, na especificidade no nosso país, reclama a consagração jurídica do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”.

A CNA tem vindo a reclamar uma lei que reconheça a importância da Agricultura Familiar pelo seu “papel económico, social e ambiental”. Em comunicado, a organização refere que “atendendo à progressiva discriminação e asfixia da Agricultura Familiar pela PAC e por muitas das políticas nacionais e à degradação e empobrecimento de muitas regiões do nosso país, aprovou no seu último Congresso a Proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”.

A Confederação Nacional da Agricultura refere ainda que “o resultado de trinta anos de sujeição às imposições e opções da PAC em privilegiar o grande agronegócio multinacional, a postura submissa de sucessivos governos e as políticas nacionais que desenvolveram de apoio aos grandes proprietários, mesmo sem produzirem, e a opção da exportação, em prejuízo do consumo interno, levaram à extinção de mais de metade das explorações agrícolas, no essencial as pequenas e médias e à manutenção do deficit alimentar em níveis que atentam contra a nossa soberania alimentar.”

Por estas razões, a organização refere que “urge rasgar com as políticas seguidas nas últimas décadas e encetar políticas nacionais – agrícolas, pecuárias e florestais – assentes no nosso valioso património e na grande massa que é a Agricultura Familiar, reconhecendo e valorizando a sua importância e necessidade para o desenvolvimento do país.”

A CNA quer, assim, que seja criada uma lei que “ao caracterizar a Agricultura Familiar, reconheça o seu papel económico, social e ambiental, lhe assegure os meios e os mecanismos necessários à sua sustentabilidade, para bem das regiões e da soberania alimentar de Portugal”.

Para debater este tema, a CNA vai realizar nos dias 23 e 24 de junho a ‘Conferência Nacional: Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa’, uma iniciativa que decorre nos Auditórios da Escola Superior Agrária de Coimbra e que tem como objetivo “unir forças e sensibilidades que levem à consagração legislativa do reconhecimento da importância e da necessidade de defender e de promover uma Agricultura Familiar dinâmica, que reconheça o direito à terra que trabalha, o direito a produzir e a contribuir para uma alimentação de qualidade e para alcançarmos a nossa soberania alimentar”.

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