Regras e legislação

Nacional

ASF publica norma que altera apólice do seguro de colheitas

Nas culturas de tomate para transformação e da cereja, entre outras, a norma revista pela associação de seguradores, assegura indemnizações a perdas acumuláveis superiores a 20% da […]

Últimas

Seguros Colheita 2021 – Campanha 2021: RAM e RAA

A aplicação informática que permite o carregamento de candidaturas e pedidos de pagamento ao IFAP foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros […]

Regras e legislação

Seguros de Colheita 2021 – Atualização das tabelas de referência

No âmbito do Seguro de Colheitas 2021, encontram-se disponíveis no Portal do IFAP em Ajudas/Apoios» Outras Ajudas» Seguros Colheitas» Continente»Legislação as novas tabelas […]

Regras e legislação

Seguro vitícola de colheitas – Campanha 2021

Foi disponibilizada na  Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro Vitícola de Colheitas, a aplicação informática que permite a beneficiários e seguradoras […]

Sugeridas

Mais apoios para os agricultores com seguro de colheitas e de compensação de sinistralidade

Foi publicada hoje a portaria que procede à alteração do regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade […]

Sugeridas

Seguro de Colheitas (Continente) – Campanha 2020

Encontram-se abertas as candidaturas ao Seguro de Colheitas (âmbito Continente), campanha de 2020. […]

Sugeridas

Seguro Vitícola de Colheitas – Campanha 2020

Encontram-se abertas as candidaturas ao Seguro Vitícola de Colheitas (âmbito Nacional), campanha de 2020. […]

Nacional

Comissão alarga apoios públicos a seguros de créditos para exportação

A Comissão Europeia decidiu permitir que os exportadores europeus possam ter garantias públicas a cobrir os riscos de crédito à exportação para mercados onde se verifiquem restrições devido […]

Regras e legislação

Introdução de bonificação de 60% para Agricultura Familiar, 57% para as restantes e fim do Resseguro Público

Esta portaria nº 61/2020 vem alterar as taxas de bonificação, passando as bonificações a ser de 60% para a Agricultura Familiar e de 57% para as […]

Dossiers

Relatório do TCE: sistema de seguros agricolas na UE

O Tribunal de Contas Europeu auditou e fez relatório sobre os instrumentos da UE para ajudar os agricultores a […]

Regras e legislação

Esclarecimento sobre a política de incentivo à celebração de seguros agrícolas destinada aos agricultores

Importa esclarecer, neste âmbito, que não existem seguros agrícolas obrigatórios. […]

Regras e legislação

Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015

O Despacho 12043/2015 definiu os participantes e as regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas.

Dossiers

Decreto de Lei que institui o novo sistema de seguros agrícolas com Financiamento CE – DL 162/2015

Este Decreto de Lei instituiu o novo sistema de seguros agrícolas no território nacional, que prevê a atribuição de apoios à contratação de seguros agrícolas, nos termos definidos nos Programas de Desenvolvimento Rural e na Organização Comum de Mercado para os sectores da vinha e das frutas e hortícolas. […]

Regras e legislação

Tarifas de referência para o cálculo das bonificações – Despacho n.º 4142/2014

Este despacho determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014.

Regras e legislação

Introdução do sistema de seguros com financiamento CE – Portaria 64 de 2014

Esta Portaria 65/2014 de 12 Março introduz o sistema de seguro de colheitas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

Regras e legislação

Criação do Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas na OCM vinho – Portaria 42/2012

Esta Portaria 42/2012 veio criar o Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas, que passou a funcionar no âmbito da Organização Comum de Mercado da Vinha e do Vinho da Política Agrícola Comum com financiamento Comunitário.

Regras e legislação

Criação do SIPAC – DL 20/96

O Decreto de Lei 20/96 de 19 de Março criou o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), com financiamento nacional.