A 30 de dezembro foi publicada a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 117/2024, promulgada pelo Sr. Presidente da República, que a descreveu como “um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território”. Não podíamos estar mais de acordo: a possibilidade de reclassificação de solo … Continue a ler Carta Aberta: Urbanização em solos rústicos um retrocesso de décadas, assente em falsos álibis