Banco de terras proposto pelo Governo passa, mas o do BE chumba

Com algumas (poucas) alterações, grande parte do articulado da proposta do Governo para a criação do banco nacional de terras e do fundo de mobilização de terras foi aprovada esta noite na Comissão de Agricultura e Mar pelos partidos à esquerda. PSD e CDS, como seria de esperar, abstiveram-se muitos artigos e alíneas da proposta do Governo ou da esquerda.

Para cumprir um acordo que fizeram à hora do almoço com o PCP de não disponibilizar no banco de terras os imóveis que fossem declarados sem dono na sequência do seu registo cadastral, os socialistas tentaram retirar do diploma do Governo os dois artigos que regulamentavam essa questão, mas acabaram por ver essa pretensão chumbada pelo Bloco, que se aliou ao PSD, CDS e PAN.

A forma de tentar atingir o mesmo objectivo terá que ser através do diploma sobre a criação do sistema de informação cadastral simplificada, de onde o PS e o PCP acordaram retirar pelo menos sete artigos, sobre o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédios sem dono conhecido, remetendo esta questão para a competência do Governo, que deve, dentro de um ano, e depois da avaliação dos resultados da experiência-piloto que está a ser realizada na região de Pedrógão Grande. As duas propostas sobre o cadastro (do Governo e do PSD) são as últimas a ser votadas pelos deputados, muito provavelmente já madrugada dentro.

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