Artigos de Abreu Advogados

Legislação

Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Outubro

Decisão (UE) 2021/1765 de 5 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período de 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas […]

Legislação

Atualizações | Agroalimentar | 1-15 setembro 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao […]

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Atualizações | Agroalimentar | agosto 2021

Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no […]

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Atualizações | Agroalimentar | Julho 2021

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das […]

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Atualizações | Agroalimentar | Junho 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) e da lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como […]