A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização centrada na verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis aos estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas, com o objetivo de detetar eventuais práticas fraudulentas na autenticidade, rotulagem e rastreabilidade destes produtos, no âmbito da segurança alimentar.
Como balanço da operação, foram fiscalizados 17 operadores económicos, registando-se ainda no âmbito das diligências de investigação promovida pela Brigada Especializada de Indústrias da Unidade Regional do Sul num operador económico na zona de Silves, a ausência de documentação sobre procedimentos de rastreabilidade do mel nas fases de produção e embalamento e ainda, o incumprimento nos requisitos gerais e específicos de higiene, a ausência de implementação do sistema HACCP e dos processos de segurança.
Em sequência, foi determinada a suspensão total da atividade económica com aplicação de medida cautelar de apreensão de cerca de três toneladas de mel, por forma a salvaguardar a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
