A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, uma operação direcionada à verificação do cumprimento das obrigações legais de operadores económicos na distribuição e comercialização de produtos biocidas no mercado nacional, no distrito de Lisboa.
Como balanço da ação de fiscalização, foram apreendidas 8938 unidades de produtos biocidas e químicos, por irregularidades na rotulagem e nas fichas de segurança dos produtos para aplicação cutânea, sendo na sua maioria para utilização doméstica.
Tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação por irregularidades na rotulagem em produtos biocidas, em incumprimento ao Reg. (UE) 528/2012 de 22/05 e Reg. (CE) 1272/2008 de 16/02.
As apreensões ascenderam a um total de € 7.875,00.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da saúde pública dos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
Fonte: ASAE
