Artigo – Parlamento Europeu quer proteger produtores de práticas comerciais desleais – Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Artigo – Parlamento Europeu quer proteger produtores de práticas comerciais desleais – Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Nem tudo funciona bem na cadeia de abastecimento alimentar. Ao temerem perder o acesso ao mercado, os produtores acabam por aceitar que as grandes cadeias de distribuição definam as regras, sendo muitas vez obrigados a vender abaixo do custo de produção. No dia 7 de junho o Parlamento aprovou um relatório em que solicita que a Comissão Europeia apresente propostas para impedir que estas práticas comerciais desleais.

“O atraso no pagamento dos produtos comprados, forçar os produtores a suportar preços promocionais ou a assegurar os custos da despesa e do armazenamento dos produtos” são algumas das formas como os grandes retalhistas exploram os produtores, explica o responsável pelo relatório, Edward Czesak (ECR, Polónia).

É necessário legislar sobre estas relações comerciais?

Os eurodeputados defendem relações comerciais justas e transparentes entre produtores, fornecedores e distribuidores. No entanto, até ao momento, os mecanismos voluntários de autoregulação criados para impedir estas práticas desleais têm-se mostrado pouco eficazes.

Na resolução não legislativa aprovada com 600 votos a favor, 48 contra e 24 abstenções, o Parlamento pede à Comissão Europeia para apresentar propostas que permitam melhorar o poder de negociação dos produtores e que travem estas práticas comerciais injustas praticadas nas cadeias de abastecimento alimentar.

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