A UE e o Japão finalizam Acordo de Parceria Económica

Com base no acordo político de princípio alcançado na Cimeira UE-Japão, que se realizou em 6 de julho de 2017, os negociadores de ambas as partes têm estado a resolver os últimos pormenores a fim de concluir o texto jurídico. Dá-se agora por terminado este processo.

O caminho percorrido para alcançar o resultado de hoje foi aberto pelo forte empenhamento pessoal do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e pelo Primeiro-Ministro do Japão, Shinzō Abe, ao longo do processo e, nomeadamente, em 2017, por ocasião das suas reuniões em Bruxelas, em março, e à margem da Cimeira do G7 em Taormina, em maio.

A conclusão destas negociações representa um marco importante na consecução do maior acordo comercial bilateral jamais negociado pela União Europeia. O Acordo de Parceria Económica criará enormes oportunidades de mercado para ambas as partes, reforçará a cooperação entre a Europa e o Japão em inúmeros domínios, reiterará o empenhamento conjunto no desenvolvimento sustentável e incluirá, pela primeira vez, um compromisso específico relativamente ao Acordo de Paris sobre o Clima.

Hoje, depois de confirmar a conclusão deste processo numa conversa telefónica com o Primeiro-Ministro Shinzō Abe, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Esta é a UE no seu melhor, tanto na forma como na substância. A UE e o Japão enviam uma mensagem forte de defesa do comércio aberto, justo e regulamentado. O acordo consagra valores e princípios comuns, com benefícios tangíveis para ambas as partes, salvaguardando, ao mesmo tempo, as sensibilidades de cada parte. Em consonância com o compromisso assumido em julho, concluímos os debates antes do final do ano. Vamos agora apresentar o acordo ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros da UE para que as nossas empresas e os cidadãos possam começar a explorar o seu pleno potencial antes do termo do mandato da Comissão a que presido.»

«Respeitámos os prazos e cumprimos a nossa promessa de finalizar este acordo vantajoso para ambas as partes durante este ano», afirmou a Comissária responsável pelo comércio, Cecilia Malmström. «A UE e o Japão partilham uma visão comum de uma economia mundial aberta e regulamentada, que garante os mais elevados padrões. Enviamos, hoje, uma mensagem a outros países sobre a importância do comércio livre e equitativo, que irá configurar a globalização. O potencial deste acordo é enorme e vejo com agrado que a UE e o Japão tencionam assiná-lo no próximo ano. Desta forma, as empresas, os trabalhadores e os consumidores europeus poderão usufruir das vantagens o mais rapidamente possível.»

O Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou: «Estamos perante o mais significativo e ambicioso acordo jamais celebrado pela UE no domínio do comércio agroalimentar. Irá proporcionar aos nossos exportadores agroalimentares enormes oportunidades de crescimento num grande mercado, que se caracteriza pelo seu desenvolvimento e sofisticação. Configurámos com êxito um modelo de acordo de comércio livre que integra o nosso perfil de exportação, sem deixar de alcançar um acordo mutuamente benéfico com os nossos parceiros. A UE confirma-se um líder mundial na configuração e na definição do comércio internacional e suas regras — um exemplo concreto de como a UE consegue tirar partido da globalização em benefício dos cidadãos europeus. As exportações agroalimentares da UE contribuem para a criação de emprego de qualidade, sobretudo em zonas rurais.»

Os debates técnicos que se realizaram desde julho incluíram: a estabilização dos compromissos da UE e do Japão em matéria de direitos aduaneiros e serviços; o estabelecimento de disposições finais para a proteção das indicações geográficas da UE e do Japão; a conclusão dos capítulos sobre boas práticas regulamentares e cooperação regulamentar, bem como transparência; o reforço do compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris, no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável; assim como a resolução de uma série de pequenas questões pendentes em várias partes do acordo.

Principais elementos do acordo

O Acordo de Parceria Económica irá eliminar a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão, bem como alguns entraves regulamentares de longa data. Abrirá também o mercado japonês, com 127 milhões de consumidores, às principais exportações agrícolas da UE, aumentando as oportunidades de exportação da UE em diversos outros setores.

No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo, em especial:

  • elimina os direitos aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (29,8 % atualmente), assim como às exportações de vinhos (em média 15 % atualmente);
  • permitirá à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão, enquanto, no que toca à carne de porco, haverá comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
  • assegura a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.

O acordo abre igualmente os mercados de serviços, em especial, os dos serviços financeiros, comércio digital, telecomunicações e transportes. Por outro lado, também…

  • garante o acesso das empresas da UE aos grandes mercados de contratos públicos no Japão em 48 grandes cidades e elimina os obstáculos ao nível nacional, no que se refere aos contratos públicos no setor ferroviário, economicamente importante;
  • aborda sensibilidades específicas da UE, por exemplo, o setor automóvel, prevendo períodos de transição antes da abertura dos mercados.

O acordo inclui também um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável; fixa as mais elevadas normas em matéria laboral, segurança, ambiente e proteção dos consumidores; reforça as ações da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.

No que toca à proteção de dados, um domínio que está a ser abordado separadamente do Acordo de Parceria Económica, foi emitida uma declaração conjunta na Cimeira de julho, em que a UE e o Japão sublinham a importância de garantir um elevado nível de proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais como um direito fundamental e um fator central para a confiança dos consumidores na economia digital, que também facilita os fluxos de dados, que contribuem para o desenvolvimento da economia digital. Com as reformas recentes da respetiva legislação em matéria de privacidade, as duas partes continuaram a aumentar a convergência entre os seus sistemas, que assentam, nomeadamente, numa legislação abrangente em termos de proteção da vida privada, num conjunto essencial de direitos individuais e na execução por autoridades de controlo independentes. Desta forma, criam-se novas oportunidades para facilitar o intercâmbio de dados, nomeadamente mediante o alcance simultâneo de um nível de proteção adequado por ambas as partes. A UE e o Japão continuam a trabalhar no sentido de adotar decisões de adequação ao abrigo das respetivas normas em matéria de proteção de dados, o mais cedo possível em 2018.

Próximas etapas

Este anúncio significa que a UE e o Japão irão agora iniciar a verificação jurídica do texto, a chamada «revisão jurídica».

Uma vez concluído esse exercício, o texto inglês do acordo será traduzido para as outras 23 línguas oficiais da UE, bem como para o japonês.

A Comissão submeterá então o acordo à aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da UE, com vista à sua entrada em vigor até ao final do atual mandato da Comissão Europeia em 2019.

Ao mesmo tempo, prosseguem as negociações sobre as normas de proteção do investimento e a resolução de litígios em matéria de proteção do investimento. Ambas as partes assumem o firme compromisso de alcançar a convergência, tão rapidamente quanto possível, em matéria de negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

A UE e o Japão continuam igualmente a trabalhar no sentido de uma rápida conclusão do Acordo de Parceria Estratégica, que irá também contribuir para reforçar as relações UE-Japão, proporcionando orientação estratégica e coerência ao nosso trabalho comum, atual e futuro. O Acordo de Parceria Estratégica e o Acordo de Parceria Económica deverão ser assinados conjuntamente, em 2018.

Para mais informações

Comunicado de imprensa sobre o acordo de princípio (julho de 2017)

Declaração conjunta da 24.ª Cimeira UE-Japão (julho de 2017)

Nota Informativa: Principais elementos do Acordo de Parceria económica UE-Japão

Fichas temáticas sobre o Acordo de Parceria Económica UE-Japão

Infografias sobre o Acordo de Parceria Económica UE-Japão

Histórias de sucesso de exportadores: Exportadores europeus entram no mercado nipónico

Capítulos acordados e documentos de negociação

Transparência nas negociações: reuniões e documentos

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