Federação Nacional das Uniões de Cooperativas de Leite e Lacticínios

Federação Nacional das Uniões de Cooperativas de Leite e Lacticínios

Estruturas Cooperativas de Produção e Recolha de Leite no Continente - 1999

Em 1999, a evolução das estruturas da Produção e Recolha Cooperativa de leite prolongou e em certos casos acentuou as tendências que já havia registado nos 4 anos anteriores.

O ritmo de diminuição do número de Produtores Acelerou, enquanto aumentou a sua dimensão média...

O número de Produtores reduziu-se de 19%, e desceu para 14,1 mil, donde resultou, em conjugação com o crescimento de 5% da Recolha, um aumento de 13 mil litros da entrega média de leite, que subiu para 60 mil litros.

Desde 1996, o número de produtores decresceu a uma taxa média anual de 12%, enquanto que a “entrega média” cresceu a um ritmo anual de 17%.

Esta evolução corresponde a um sentido necessário de ajustamento, que resulta da dinâmica concorrencial instalada no sector, e da pressão e influência da política agrícola.

Numero de Produtores e Entrega Média

A viabilidade sectorial a prazo do sector leiteiro português continua a depender da confirmação nos próximos anos destas linhas de evolução ilustradas no Gráfico antecedente.

Na realidade, sendo inevitável a liberalização da política leiteira e dos mercados de leite e lacticínios, da qual falta apenas conhecer os prazos de aplicação, é imperativo que continue o robustecimento estrutural na Produção....porque os ajustamentos estruturais na agricultura necessitam de prazos longos de consolidação e porque o presente patamar dimensional médio da nossa Produção, apesar dos vincados desenvolvimentos acima ilustrados, continua a mostrar um fosso excessivo em relação a todas as suas congéneres na União, como a seguir é visível:

Se esse fosso, que representa um diferencial de competitividade, não for atenuado, podem ter fundamento interrogações acerca da inviabilidade futura da actividade de muitos dos nossos Produtores, e de faixas significativas da fileira do leite em Portugal.

Continua a racionalização das Estruturas de Recolha

A evolução mais significativa ocorrida em 1999 constou do aumento da importância do volume de leite recolhido em estábulos individuais, que subiu de 77% para 82% do total de leite recolhido. As estruturas colectivas de recolha asseguraram os restantes 18%, que se repartiram em 8% nas SCOM e em 10% nos PRR.

Entregas Médias por Produtor
UE 12 - 1999

Fonte: CE, DGVI, estimativas

A evolução dos volumes recolhidos desde 1996 em cada tipo de estrutura preenche o Gráfico seguinte, e evidencia o aumento contínuo da importância das estruturas individuais de recolha de leite. O facto é positivo, porque representa a racionalização da rede de recolha e a diminuição dos respectivos custos, e dele resulta melhoria da qualidade e da valorização do leite.

Ao longo do quadriénio, a evolução da importância do leite recolhido por cada tipo de estrutura da rede de recolha foi acompanhada por duas tendências lineares:

o número de Produtores operando em cada uma evoluiu no mesmo sentido do volume de leite recolhido. Os que detêm meios próprios de ordenha e refrigeração aumentaram de 3957 para 4124; e os Produtores que operam em estruturas colectivas (SCOM e PRR) diminuíram em cerca de 50%, de 20 mil para cerca de 9,6 mil.
aumentou o volume médio das entregas em todas as estruturas. Esse aumento foi muito vincado nos EI (de 130 para 167 mil litros), e discreto nos restantes casos (de 16 para 20 mil litros nas SCOM, e de 10 para 13 mil litros nos PRR). Esta evolução evidencia a existência de distintas capacidades de ajustamento em cada segmento.

Volume de Recolha por Ponto de Recolha

Legenda:
EI- Produtores Individuais:
SCOM- Salas Colectivas de Ordenha Mecânica;
PRR- Postos Refrigerados de Recepção

Quadro – Evolução das Entregas Médias
(mil litros)

Ano	E I	SCOM	PRR
1996	130	16	10
1997	140	17	11
1998	148	18	12
1999	167	20	13

A Rede de Recolha manteve quase inalterada a sua densidade mas robusteceu as suas Estruturas

O número de pontos de recolha de leite diminuiu ligeiramente ao longo do quadriénio observado, mas registou alterações significativas na sua fisionomia.

Em 1996, existiam 5 853 pontos de recolha de leite, que desceram para 5 368 em 1999 (-485).

Mas enquanto que em 1996 os estábulos individuais representavam 68% do total de postos e as estruturas colectivas 32% (SCOM - 13% e PRR - 19%, em 1999, as percentagens equivalentes eram de 77% e 23% (SCOM – 8%, PRR – 15%).

A ligeira melhoria registada nas entregas médias das estruturas colectivas não foi portanto bastante para ocultar a sua perca de importância. Tendo presente a pressão e as condicionantes concorrenciais que pautam presentemente o mercado de leite e lacticínios, essa perca de importância ilustra uma tendência consistente.

As implicações sociais e económicas desta realidade tendencial não podem ser descuradas pelos Poderes Públicos. Com efeito, o inevitável encerramento de estruturas colectivas de recolha de leite põe em causa o rendimento dos Produtores que com elas operam e que não têm capacidade ou possibilidades de desenvolverem e modernizarem as suas explorações no sentido de se equiparem com meios de ordenha e recolha individual.

Aliás, em muitos casos, nem sequer existe capacidade para assegurarem a gestão das estruturas colectivas com que operam.

A expressão socio-económica dos diferentes tipos de pontos de recolha de leite é ilustrada pelo Gráfico seguinte.

Constata-se que os EI representam 77% dos pontos de recolha e 29% dos Produtores, os quais asseguram 82% do leite entregue. Por seu lado, a Rede de Recolha Colectiva representa 23% dos pontos de recolha, 71% dos Produtores mas apenas 18% do leite recolhido.

Acautelar o Futuro e Salvaguardar o Presente

Sendo irreversível, como foi assinalado, a tendência para a racionalização da rede de recolha de leite, que implica o encerramento de muitas das estruturas colectivas que a integram, pode estar em causa parte substancial do rendimento dos cerca de 9 000 Produtores que nela se integram.

O facto não constitui surpresa, pois tem sido assinalado pela FENALAC.

Perfil da Rede Cooperativa de Recolha

Em relatório homólogo apresentado em Abril 1999, a FENALAC alertou para a sua inevitabilidade, e para a possibilidade de encerramento em 1999 de 200 pontos de recolha colectiva e do abandono da actividade por 2 mil Produtores.

A evolução registada neste plano (235 pontos encerrados que integravam 3 160 produtores) confirmou plenamente a nossa previsão. Mas os problemas concretos dela decorrentes não foram alvo de nenhuma terapêutica concreta.

O ajustamento estrutural em curso, que ficou atrás sumariado, é rumo imperativo para salvaguardar a viabilidade futura da Produção de Leite em Portugal. Na realidade, os rumos que são anunciados para a economia agrícola não deixam alternativas. Por isso, é imperativo da política sectorial o uso de todos os instrumentos disponíveis para favorecer e incentivar esse ajustamento, nomeadamente a existência de um regime de resgate permanente.

Mas esta realidade não pode ocultar os efeitos, nalguns casos muito preocupantes, que resultam para as localidades e zonas rurais onde esses efeitos se fazem sentir.

Nestes casos, pelo menos, é imprescindível a atenção governamental para a situação dos Produtores que abandonam a actividade. Para muitos, a produção de leite, é a fonte dos rendimentos que lhes asseguram condições mínimas de consumo e de cumprimento de obrigações fiscais e sociais.

A sua situação configura pois um imperativo de intervenção pública, que urge e que não pode ser esquecida, e sugere a utilização imediata de instrumentos de desagravamento fiscal e social para a salvaguarda das condições de vida dessa população rural.