A
Política Agrícola Comum, inicialmente concebida para uma comunidade
exclusivamente constituída por países do Norte não poderia,
obviamente, ser especialmente benéfica para com os Estados Membros do
Sul da União Europeia e especialmente para com Portugal.
Durante
a negociação do processo de Adesão de Portugal (e posteriormente
com as sucessivas reformas) não foi possível alterar de forma
significativa essa tendência já que, basicamente, os métodos para o
cálculo das ajudas compensatórias e dos prémios foram mantidos.
A distribuição das ajudas difere, assim, ainda, brutalmente,
entre produtores, regiões e sectores.
Resulta
igualmente evidente que argumentos como a BSE, o alargamento da União
Europeia e as negociações no âmbito da OMC têm conduzido à
necessidade de considerar a Reforma da PAC.
Aliás, preocupações com o ambiente, qualidade,
segurança alimentar e multifuncionalidade da agricultura têm
vindo a ser sucessivamente tidas em atenção e estão já consagradas
na Agenda 2000.
Portugal
é naturalmente sensível ao reforço destes conceitos e não pode
deixar de estar, nisso, fortemente empenhado; porém, não pode
responsabilizar-se a actual PAC por tudo o que de negativo tem
ocorrido nas agriculturas da Europa
e de Portugal. Este argumento só visa ocultar a incapacidade dos
actuais governantes para enfrentar os problemas que afectam a
agricultura.
O
Ministério da Agricultura, perante o facto
do rendimento agrícola ter caído 9,3% no ano 2000 em
Portugal, quando aqui ao lado em Espanha subiu 4,8% e a subida média
na União Europeia se situou em 2,3%, procura ludibriar os
agricultores portugueses atirando as culpas para cima da PAC.
Esquecendo
a euforia com que anunciou a salvação da agricultura portuguesa à
custa de dois mil milhões de contos na sequência da negociação da
Agenda 2000 o mesmo Ministro apresenta agora uma proposta milagrosa a
que chama “Um novo rumo para a agricultura europeia”.
Trata-se
de uma proposta irresponsável e perigosa porque levaria à ruína as
agriculturas das regiões desfavorecidas, precisamente dos Estados
Membros com maiores dificuldades de entre os quais se destaca
Portugal.
A
partir de 2011, após algumas alterações em anos anteriores que
tenderiam para a aproximação dos preços, estes, passariam a
corresponder aos do Mercado Mundial, produzindo-se sem regras ou mesmo
não se produzindo, ficando garantidas as ajudas através de uma política
que visa a protecção do ambiente, o emprego e a qualidade, tudo sem
se dizer como e à custa de quê e de quem.
Como
se a agricultura europeia, seja ela qual for, mas sobretudo a
agricultura familiar, tivesse condições estruturais e custos de
produção que sem protecção, pudesse resistir. Não resistindo,
quais os reflexos em termos sociais e de desertificação? Qual o papel reservado aos agricultores portugueses?
Como se sentiriam estes, após dezenas de anos de actividade,
colocados perante uma condição de incapacitados e pensionistas,
privados de poderem sentir-se úteis à sociedade em que se
inserem? Como ficaria a
segurança alimentar europeia?
Felizmente
que esta é a proposta que jamais poderá ser aceite pela maioria, se
não mesmo pela totalidade dos restantes países da União Europeia.
Ela
não pode merecer senão o repúdio dos agricultores europeus,
particularmente dos portugueses, porque não tem pés nem cabeça,
radica na demagogia e atenta contra o interesse nacional.
O
Partido Social Democrata é favorável a alterações da Política Agrícola
Comum que favoreçam a melhoria dos apoios às regiões mais
desfavorecidas e àquelas explorações que enfermam de maiores
dificuldades estruturais; igualmente é favorável a alterações que
concorram para a melhoria da qualidade dos produtos, defendam a
continuidade da agricultura familiar e proporcionem um tratamento mais
justo e equilibrado, fruto de negociação séria, a favor das
culturas mediterrânicas.
O
PSD entende que deve ser assegurada a actividade agrícola como uma
actividade produtiva e que a defesa do ambiente, a promoção da
qualidade e da segurança alimentar devem verificar-se num contexto de
reconhecimento do papel da agricultura na criação de riqueza.
Repudiamos
o papel do agricultor como um simples guardião do meio rural. Eles são
agentes da produção que uma nova PAC não pode deixar de respeitar.
Mudar
sim mas para melhor.
