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Reg.
(CE) nº 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005 
relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
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Reg.
(CE) nº2217/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro
Altera o Reg. (CE) nº1782/2003 e o Reg. (CE) nº1788/2003 (JOL
375/1, de 23 de Dezembro)
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Reg.
(CE) nº1540/2004 do Conselho, de 27 de Agosto
Derroga o Reg. (CE) nº1782/2003, no que respeita ao início do período
para determinados pagamentos (JOL 279/11, de 28 de Agosto
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Reg.
(CE) nº864/2004 do Conselho, de 29 de Abril
Altera o Reg. (CE) nº1782/2003, nomeadamente ao incluir o sector
do azeite, e o adapta em função da adesão dos dez novos EMs
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Rectificação
do Reg. (CE) nº1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003
(JOL 94/70, de 31 de Março de 2004)
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Decisão
(CE) nº281/2004 do Conselho, de 22 de Março
Adapta os Actos de Adesão dos dez novos Estados membros em
função da reforma da Política Agrícola Comum
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Reg.
(CE) nº583/2004 do Conselho, de 22 de Março
Altera o Reg. (CE) nº1782/2003, o Reg. (CE) nº1786/2003 e o Reg.
(CE) nº1257/99, em virtude da adesão dos dez novos EMs
- Reg.
(CE) nº21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003
Estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e
caprinos e que altera o Reg. (CE) nº1782/2003 e as Directivas
92/102/CE e 64/432/CEE.
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1782/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
que estabelece regras comuns para os
regimes de apoio directo no âmbito da política
agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos
agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.º 2019/93, (CE) n.º
1452/2001, (CE) n.º 1453/2001, (CE) n.º 1454/2001, (CE) n.º 1868/94,
(CE) n.º 1251/1999, (CE) n.º 1254/1999, (CE) n.º 1673/2000, (CEE)
n.º 2358/71, e (CE) n.º 2529/2001
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1783/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo
ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento
rural
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1784/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos cereais
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1785/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
sobre a organização comum do mercado do arroz
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1786/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
sobre a organização comum do mercado das forragens
secas
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1787/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a
organização comum de mercado no sector do leite
e dos produtos lácteos
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REGULAMENTO
(CE) N.º 1788/2003 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003
que institui uma imposição no
sector do leite e dos produtos lácteos
