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Portugal: um Estado Membro fortemente penalizado pelo desequilíbrio dos apoios provenientes do FEOGA Garantia e que necessita de produzir mais

JUNHO DE 2002

Contribuição Portuguesa para a Revisão Intercalar da Política Agrícola Comum

Segundo o Tratado da União Europeia, as políticas e acções da Comunidade contribuirão para o objectivo da coesão económica e social (1). Não se vê porque razão a Política Agrícola Comum deveria constituir uma excepção. Neste contexto, a própria Comissão Europeia reconhece, no último dos Relatórios sobre a Coesão Económica e Social, que Portugal é o único país da coesão a apresentar transferências líquidas negativas em relação à PAC.

1. O Desequilíbrio dos Apoios

2. Os Factores que Geram os Desequilíbrios

3. As Posições Portuguesas

Anexo ( a disponibilizar brevemente )

Pode descarregar o documento completo em formato PDF no endereço:
http://www.agroportal.pt/x/dossiers/refpac/memomadrp/Apoios_Portugal.pdf (72 K)

(1) Segundo o artigo 159º (ex-artigo 130º-B), “...A formulação e a concretização das políticas e acções da Comunidade (...) terão em conta os objectivos enunciados no artigo 158º [coesão económica e social]. A Comunidade apoiará igualmente a realização desses objectivos pela acção por si desenvolvida através dos fundos com finalidade estrutural (...), do Banco Europeu de Investimento e dos demais instrumentos financeiros existentes.”

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