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AABA - Associação de Agricultores do Baixo Alentejo


Carta enviada aos partidos políticos

Beja, 29 de Abril de 2011

Excelentíssimos Srs.,

A AABA, desde 1976 tem realizado o seu trabalho em prol dos interesses dos agricultores e da agricultura, nos mais variados e diferentes contextos políticos, económicos e sociais. A AABA é uma organização profissional do sector agrícola de carácter regional, apolítica, independente financeiramente do estado, movida e liderada pelos interesses comuns dos agricultores, com uma visão integrada de desenvolvimento sustentado e sustentável para o sector agrícola no Baixo Alentejo.

O Alentejo tem em curso a construção da maior e mais importante infraestrutura produtiva alguma vez realizada em Portugal, a qual foi designada por Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. A chave para se poder compreender a dimensão e ter uma visão sobre este grande investimento público, e com isso garantir a sua sustentabilidade futura começa precisamente, na sua designação ora vejamos:

Empreendimento – porque é um conjunto de diferentes obras desde barragens, condutas, canais, estradas, pontes, estações elevatórias, centrais de bombagens, centrais de produção hidroeléctricas.

Fins Múltiplos – porque o investimento tem várias áreas de intervenção e de negócio desde a agricultura de regadio, ao turismo, ao abastecimento público, ao ambiente, à energia, e a uma reserva estratégica de água.

Alqueva - porque este é o nome da barragem mãe. Alqueva é o coração da obra a partir do qual a água é bombada para correr nos canais e condutas e assim chegar aos solos agrícolas do Alentejo e ser um factor de produção fundamental para o desenvolvimento e aumento do produto agrícola nacional.

Tudo isto numa região que representa 1/3 do território nacional, com pouco mais de 700.000 habitantes, e a qual segundo as projecções climáticas regionais pelo o IPCC (Intergovernmental Pannel on Climate Change) para o sul de Portugal, pode vir a ser uma das regiões mais afectadas pelas alterações climáticas. O que significa a recorrência do fenómeno da seca com uma maior concentração da precipitação nos meses de inverno, e aumento da temperatura máxima no verão.

É este o enquadramento sério e objectivo que deve ser o ponto de partida para qualquer análise e tomada de decisão sobre o futuro do EFMA.

A AABA apela aos partidos e aos políticos que olhem para o EFMA, como um projecto de interesse nacional, de alta prioridade, como investimento público de enorme selectividade, e como garante da mudança do paradigma agrícola, económico e social da região.

A AABA para reforçar a sua opinião e pensamento sobre a gestão futura do EFMA e não limitá-la unicamente à dos seus dirigentes, resolveu realizar um inquérito aos seus associados de forma simples e objectiva com perguntas abertas. Junto enviamos os nossos contributos, assim como os resultados obtidos no inquérito e as principais conclusões.

A sustentabilidade e o sucesso do EFMA está dependente da decisão dos agentes políticos, esta deve ser estritamente tomada de acordo com o interesse nacional.

Por estarmos em período de campanha eleitoral dirigimos algumas perguntas sobre o sector agrícola que achamos muito importantes as quais gostaríamos de ver respondidas de forma clara, objectiva e pragmática, pois podem ser essenciais para a decisão de voto dos agricultores:

1. Qual das três opções equacionadas pela comissão europeia para a reforma da PAC em 2013 é aquela que melhore defende os interesses de Portugal e dos seus agricultores?

2. A actual lei do arrendamento agrícola é a adequada para impulsionar o desenvolvimento agrícola do país?

3. Considera que os OGM possam ser decisivos na mudança do paradigma de produção da agricultura nacional, especialmente o uso das variedades multieventos? Será que o evento tolerante à seca pode vir a ser uma realidade para os agricultores nacionais assim que o mesmo esteja disponível no mercado?

4. Os mercados das matérias-primas agrícolas devem ser regulados? As quantidades transaccionadas devem ter uma existência física?

5. O EFMA é uma obra pública prioritária?

6. A gestão do EFMA deve ser feita de forma integrada (ou seja todas as valências do projecto devem contribuir para a sua sustentabilidade/viabilidade)?

7. A gestão do EFMA deve ser entregue a privados? Se sim com que condições e com que obrigações que garantam a conservação, dinamização e a sustentabilidade de todo o empreendimento ao longo da sua vida útil?

8. O que se entende por agricultor activo?

9. O último censo agrícola revela que existiam no ano de 2007 em Portugal 268.582 produtores dos quais 11.542 empresários agrícolas e 5.057 sob a forma de sociedades, sendo que estes agricultores exploram uma área média de 12,6ha. Em que 129.634 agricultores têm mais de 65 anos. Do total dos agricultores 68.263 não têm qualquer tipo de instrução e 184.144 só tem o ensino básico. Perante este panorama que medidas irão ser adoptadas para alterar os indicadores estatísticos aqui referenciados em termos de:

9.1 A área agrícola média em Portugal é a adequada para garantir um aumento da produção agrícola?

9.2 A formação profissional agrícola pode mudar o paradigma das estatísticas do nível de educação dos agricultores?

9.3 O número de agricultores é o suficiente para garantir o aumento da produção agrícola?

9.4 Deverá existir uma “carteira profissional agrícola”?

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