A agricultura portuguesa vive
actualmente um dos períodos mais delicados da sua história e sofre as
consequências de vários recordes europeus dificilmente suportáveis:
-
os mais baixos
rendimentos agrícolas de toda a UE (cerca de um terço da média);
-
a maior quebra dos
preços dos produtos agrícolas;
-
a menor taxa de apoio
associada à PAC;
-
a maior penalização
decorrente das quotas e de outras limitações produtivas.
Depois da governação socialista, numa
altura em que tem de fazer face a grandes transformações europeias e
mundiais, o sector agro-florestal está mais pobre, mais frágil, pior
enquadrado, mais desmoralizado e mais distante dos padrões europeus.
Sob pena de se pôr definitivamente em causa a sua viabilidade
e o seu futuro, é indispensável e urgente introduzir na agricultura e
na floresta portuguesas uma dinâmica generalizada de mudança, de
confiança e de esperança no futuro.
O sector agro-florestal precisa de verdade,
de dedicação, de empenhamento político, de progresso técnico e de
capacidade de negociação internacional, mas também precisa de mobilização,
de rigor, e, sobretudo, de muito trabalho e de um grande esforço
colectivo.
Para um Governo do PSD, uma área
prioritária de intervenção desenvolver-se-á no plano europeu,
através da prossecução de acções indispensáveis a transformar a
imoral e insustentável penalização agrícola portuguesa no âmbito da
PAC. Com esse objectivo serão nomeadamente adaptadas as seguintes
orientações:
a)
uma solução específica para Portugal, associada à flexibilização
de todas as quotas, referenciais de produção e outras limitações
produtivas;
b)
o reforço do desenvolvimento rural sem pôr em causa, nem o carácter
protector da PAC, nem os seus princípios de base;
c)
a não aplicação de mecanismos arbitrários de "modulação"
das ajudas, numa base não comunitária.
a)
rejeite qualquer atitude aventureirista de reforma radical;
b)
apoie a ideia de que os pagamentos compensatórios sejam determinados em
função das produtividades médias europeias;
c)
apoie o reforço das componentes relativas ao desenvolvimento rural, à
protecção do ambiente, à qualidade dos produtos e à segurança
alimentar;
d)
apoie o condicionamento das ajudas públicas à utilização de
práticas agrícolas favoráveis ao ambiente (eco-condicionalidade);
e)
rejeite a diluição e também a renacionalização da PAC;
f)
apoie a exploração de um modelo de co-financiamento das ajudas
directas, modulado em função da prosperidade relativa de cada Estado
membro e da utilização das respectivas poupanças pari apoiar os
pequenos agricultores e as culturas mediterrânicas;
g)
apoie a ideia de que os prémios e ajudas públicas contenham um factor
de diferenciação (não fixação em função de produções
históricas) de forma a proteger os pequenos agricultores e as
produções mais extensivas;
h)
apoie a simplificação regulamentar e a valorização da
multifuncionalidade associada ás explorações agrícolas e
florestais;
i)
apoie a alteração do conceito europeu de "região agrícola
desfavorecida" e a substituição do actual referencial nacional
por um outro de natureza comunitária.
Ainda no âmbito da UE, importa assegurar que
o alargamento a Leste seja antecedido da correcção das
discriminações de que Portugal é alvo a nível da PAC e que seja
estabelecido um amplo período de transição e um sistema de etapas
idêntico ao utilizado com Portugal.
No plano das relações externas há que
garantir, por fim, que nas negociações no quadro da OMC, a agricultura
não seja utilizada como "moeda de troca" e seja preservado o
modelo agrícola europeu.
Uma outra área de acção será a
institucional e dos serviços, por via
-
do estabelecimento de um
"Contrato Agro-Florestal Nacional" com as organizações e
entidades agrícolas e rurais representativas;
-
de uma profunda reforma
na estrutura e no funcionamento do Ministério da Agricultura e dos
serviços a ele associados;
-
da reorientação global
e conjugada da investigação, do ensino superior e da formação
profissional, através de um sistema único de programação e de
avaliação e com base numa rede de unidades produtivas privadas e
colaborantes;
-
da definição de um
responsável político único para o sector florestal e da
diminuição do número de decisores relacionados com a
fileira;
-
do apoio à partilha da
gestão da política agrícola com organizações agrícolas com
representatividade e com elevada capacidade técnica;
-
do apoio ao
desenvolvimento da estruturas interprofissionais como forma
privilegiada de promoção e organização para a comercialização
de produtos agrícolas.
Por fim, na área produtiva e do
desenvolvimento rural importa:
-
Adoptar um referencial de
prioridades que valorizará a competitividade, a defesa do ambiente,
a qualidade e especificidade, a inovação, a internacionalização
e a diversificação económica das zonas rurais;
-
Proceder a unia revisão
intercalar do IU Quadro Comunitário de Apoio (Programas ACRO, AGRIS
e RURIS), que envolva:
a)
a simplificação dos procedimentos associados às candidaturas, bem
corno à sua análise e aprovação;
b)
a concentração dos meios materiais do QCA, nas acções e medidas com
maior impacto na produtividade e na qualidade, agrícola e
agro-industrial;
c)
dar prioridade ao rejuvenescimento do tecido empresarial;
d)
dar prioridade ao sector florestal, atribuindo particular importância
à sua gestão, favorecendo novos sistemas e procedendo a uma
simplificação legislativa, com uma clarificação dos instrumentos de planeamento
do uso florestal dos solos; adaptando novos mecanismos de financiamento
para o sector; procedendo ao emparcelamento funcional da propriedade
florestal, através de um "Piano Nacional de Emparcelamento
Floresta"; implantando um sistema de controle e de certificação
de "gestão sustentável da floresta"; activando o Fundo
Financeiro previsto na Lei das Bases da Política Florestal, com o
objectivo prioritário de favorecer o emparcelamento; desenvolvendo um
"Sistema Nacional de Seguros Florestais"; constituindo um ou
mais fundos imobiliários florestais com base em contratos programa com
o Estado.
e)
dar prioridade à agricultura biológica, reestruturando globalmente
o actual sistema de apoio, no âmbito de um "Plano Nacional
para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica".
-
Procurar assegurar aos
agricultores portugueses idênticas condições (económicas,
técnicas e estruturais) às que usufruem os seus mais directos
concorrentes, através da constituição de um "Fundo de
Compensação" integrando nomeadamente os seguintes elementos:
a)
"lndemnizações Compensatórias";
b)
Seguro Agrícola Universal que se procurará venha a ser integrado na
PAC.
-
Repartir o território em
zonas de diferente grau de fragilidade socio-económica para
aplicação de urna grelha diferenciada de apoios e de prioridades;
-
Defender a base produtiva
tradicional das regiões, enquanto não forem identificadas
alternativas económicas susceptíveis de basear unia reconversão
produtiva viável.
-
Apoiar um "Programa
Nacional de Promoção de Produtos Agrícolas"
-
Restabelecer a confiança
dos consumidores, o que implica:
a)
acções sistemáticas de controle e de fiscalização, informação
pública permanente, transparente e rigorosa;
b)
o estabelecimento do "Conselho da Qualidade e da Segurança
Alimentar";
c)
uma campanha nacional de sensibilização dos consumidores para os
símbolos de qualidade e para os processos seguros de produção e de
transformação.
