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Dossier   

Política para a Agricultura e desenvolvimento rural

Os agricultores e o mundo rural fornecem aos consumidores e restantes cidadãos um conjunto de bens e serviços que em muito contribuem para a sua qualidade de vida: urna alimentação diversificada e com níveis de segurança sem precedentes na história, uma gama crescente de produtos de grande qualidade, e um espaço rural onde a tranquilidade e o contacto com a natureza permitem um contraponto à vida urbana, que é activamente procurado para fins residenciais e de lazer.

A exigência face ao sector

O aumento do poder de compra e dos tempos de lazer, bem como a mudança dos estilos de vida, têm vindo a tornar os Portugueses cada vez mais exigentes face ao desempenho da agricultura e do mundo rural em matéria de segurança e quantidade dos alimentos e de qualidade ambientar do espaço rural.

O PS tem consciência dos desafios que isto coloca à agricultura e ao mundo rural, mas está confiante na capacidade dos agentes do sector para lhes fazer face, desde que convenientemente enquadrados petas medidas de políticas apropriadas.

O modo como o sector reagiu, em Portugal, à recente crise da BSE é um de muitos exemplos que nos fazem estar confiantes. As medidas adaptadas no combate à doença e a rotulagem com referência à "origem Portugal" permitiram retomar a confiança dos consumidores, e assim manter os níveis de consumo de carne nacional. Neste contexto, os agentes da fileira souberam olhar para o mercado e perceber a crescente procura de carne produzida por sistemas de pecuária extensiva, percebida pelos consumidores como mais segura, sendo este um mercado actualmente em franca expansão.

Outro exemplo que vai na mesma tinha é o da utilização dos fundos comunitários para a florestação de terras agrícolas e incultas, com o consequente contributo para a melhoria da qualidade ambiental em muitos espaços rurais do País.

Desafios a vencer

O PS está consciente dos três principais desafios a vencer pelo sector durante a próxima legislatura. O primeiro é o desafio da competitividade das fileiras agro-alimentares. Face à plena integração de Portugal no mercado interno comunitário e à progressiva abertura deste ao resto do mundo, os agricultores e restantes operadores da fileira têm vindo a mover-se num ambiente económico cada vez mais competitivo, que requer inovação constante para se manterem no mercado. Esta tendência ir-se-á certamente acelerar num futuro próximo. 

O segundo desafio é o das crescentes exigências dos consumidores em matéria de segurança dos alimentos e de protecção ambiental. Cumprir normas de produção socialmente aceites ("boas práticas agrícolas" ... ) será, cada vez mais, pré-condição para se estar no mercado - tendência já visível em Portugal e que se acelerará seguramente com a crescente separação entre consumidores e produtores, que cria a necessidade de fundamentar a relação de confiança em novas bases (rastreabilidade dos alimentos do campo ao prato, rotulagem), e a crescente procura do rural para fins residenciais e de lazer.

O terceiro desafio está relacionado com as solicitações que a sociedade dirige, hoje, à floresta quer ao nível da produção de matérias primas quer pelo seu papel na conservação da natureza, regulador do ciclo da água, conservadora do solo, fixadora de carbono, como espaço de jazer e melhoradora da qualidade dos espaços urbanos. O desafio aqui é o da necessidade de compatibilizar estas diversas funções na gestão da floresta portuguesa.

Novas exigências, novas oportunidades

O PS reconhece que estes três grandes desafios colocam a agricultura e o mundo rural perante um quadro de exigência em matéria de competição e normas de produção, mas abrem também um conjunto de novas oportunidades: novos mercados alimentares e não alimentares, diferenciação de produtos com base na qualidade, e prestação de serviços na área do lazer e da qualidade ambiental.

Papel dos agentes económicos, papel do governo

Estas novas oportunidades só poderão ser integralmente aproveitadas por agentes empreendedores, inovadores e socialmente responsáveis em matéria de segurança dos alimentos e protecção ambiental - o que é verdade não só para agricultores mas também para todos os operadores da fileira e restantes agentes do desenvolvimento rural. De facto, tão ou mais importante que bons solos, factores de produção baratos, desafogo de terra e outros factores tradicionais de competitividade, associados à capacidade de produzir a baixo custo, é hoje necessária capacidade de antever a evolução do mercado, procurar continuamente novos produtos e novos mercados, assumir riscos, inovar, e aplicar métodos de produção, transformação e comercialização socialmente aceites. Isto cabe essencialmente aos agentes do sector. 

Cabe ao governo criar um quadro favorável ao desenvolvimento da iniciativa, da inovação e da responsabilidade social dos agricultores e restantes agentes do sector, garantindo a existência de sistemas de IED e formação profissional orientados para as necessidades identificadas ao nível das fileiras e dos territórios, e gerindo com esta mesma orientação os processos de infraestruturação e os sistemas de incentivos (função de enquadramento). Cabe também ao governo definir claramente as regras do jogo em matéria de segurança alimentar e protecção ambiental e fazê-las cumprir (função reguladora). 

Desenvolvimento Sustentável

No que se refere especificamente ao sector florestal, cabe ao governo estabelecer o necessário equilíbrio entre as diversas funções da floresta, estabelecendo um quadro de ordenamento florestal a nível regional que permita orientar a acção quer dos produtores florestais quer do estado. 

Cabe ainda ao governo criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável dos diversos territórios rurais, antecipando mudanças ao nível dos diferentes tipos de rural e desenvolvendo uma gestão estratégica daquelas mudanças em parceria com agentes locais, com vista à melhor utilização dos instrumentos de política disponíveis. Esta opção por uma gestão estratégica do desenvolvimento rural coloca-o no centro da estratégia sectorial a par do objectivo competitividade das fileiras. 

Foi assim que, no quadro de um exercício de reflexão estratégica, programação e consulta sistemática dos parceiros sociais, os anteriores governos do PS elegeram como objectivo central para a agricultura e desenvolvimento rural (ADR) "incentivar uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambientar, económica e social". O quadro de programação resultante deste exercício foi depois negociado com a UE, do que resultaram os principais programas para o período 2000-2006 no domínio ADR: programas AGRO, RURIS, VITIS, LEADER+, medidas AGRIS dos programas operacionais regionais, medida "Desenvolvimento Agrícola e Rural" do PEDIZA II, para a zona do Alqueva, e Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior.

Prioridades para a acção governativa no domínio ADR

Em continuidade com a estratégia definida para o sector e concluída que está a fase de operacionalização dos principais programas e medidas de política, a PS propõe-se recentrar o esforço de acção governativa sectorial em torno dos seguintes eixos e medidas.

1. Garantir um quadro interno favorável ao desenvolvimento da iniciativa e da inovação, e assim contribuir para a competitividade das fileiras prioritárias (cortiça, madeiras de qualidade, pasta de papel, vinho, azeite, horto-fruticultura, pecuária extensiva e produtos tradicionais de qualidade) e dos territórios rurais, através de uma gestão estratégica de fileiras e territórios, baseada na consulta dos actores e na utilização integrada dos instrumentos de política disponíveis, com particular atenção para os mais directamente relacionados com os novos factores de competitividade. Neste eixo de actuação, o PS propõe-se dar prioridade às seguintes medidas:

• Aprofundar o trabalho de reorientação do sistema de IED para a competitividade das fileiras prioritárias, com particular ênfase no aprofundamento dos diagnósticos, na inovação ao nível da promoção, do marketing e da organização da fileira, bem corno na área da segurança dos alimentos; 

• Reforçar a orientação da formação profissional para as principais necessidades das fileiras prioritárias; 

• Prosseguir o esforço de apoio ao associativismo, à concentração da oferta e ao agrupamento dos produtores agrícolas e florestais, bem como desenvolver o associativismo de carácter interprofissional nas diversas fileiras prioritárias; 

• Promover uma mais forte selectividade dos apoios ao investimento com base no grau de inovação aos diversos níveis na fileira, mas muito particularmente no que se refere à transformação e comercialização; 

• Prosseguir, dentro do calendário previsto, com a implementação do Programa de Novos Regadios; 

• Promover novas formas de gestão florestal que contribuam para o desenvolvimento sustentável do sector num quadro de propriedade florestal de reduzida dimensão; 

• Prosseguir com a implementação dos princípios da Lei de Bases de Política Florestal e do Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável, dando particular prioridade à conclusão dos 21 Pianos Regionais de Ordenamento Florestal; 

• Desenvolver e aplicar mecanismos que incentivem o aumento da capacidade da floresta enquanto sumidouro de carbono. Constituir parcerias para o desenvolvimento rural integrado, que permitam tirar o melhor partido dos instrumentos de política disponíveis, com base em exercícios locais de diagnóstico e programação; 

• Prosseguir com a política de discriminação positiva da pequena agricultura e das zonas desfavorecidas; 

• Utilizar, de modo mais sistemático, as medidas agro-ambientais para a gestão dos territórios rurais em que a intervenção pública possa contribuir visivelmente para a melhoria da qualidade ambiental em benefício da população residente ou visitante;

Simplificação e Avaliação

2. Simplificar procedimentos, agilizar e coordenar a administração pública, e promover uma cultura de avaliação e debate com a sociedade civil

• Simplificar as relações dos beneficiários com a Administração, generalizando o processo de candidatura electrónica aos sistemas de incentivos e criando um regime de ajudas simplificadas para os pequenos produtores, ao abrigo de regulamentação comunitária recentemente aprovada;

• Melhorar, em conjunto com as tutelas da segurança alimentar e do ambiente, a coerência do quadro normativo em matéria de segurança dos alimentos e protecção ambiental, assegurando a simplificação e uniformização de procedimentos de licenciamento, fiscalização e controlo;

• Aprofundar o esforço de simplificação do quadro legal com implicações na actividade florestal;

• Aprofundar os mecanismos já criados para a participação da sociedade civil, de modo a promover um máximo de transparência no exercício da actividade governativa e uma cultura de avaliação e debate com todos os parceiros da sociedade civil directa ou indirectamente afectados petas políticas sectoriais em causa;

• Conduzir o exercício de avaliação intercalar dos instrumentos de política co-financiados peta UE, a concluir até ao fim de 2003, de modo a tirar ensinamentos para melhorar os instrumentos de política e sua gestão, bem como para definir a estratégia de política agrícola e rural para o pós - 2006.

Relações Externas e PAC

3. Influenciar a evolução do quadro externa num sentido compatível com a estratégia definida para o sector, quer nas negociação no seio das instituições comunitárias, incluindo acordos bilaterais entre a UE e países terceiros, quer nas negociações multilaterais.

• Conduzir as negociações no âmbito da revisão intercalar da PAC, já em 2002, bem como no âmbito das decisões sobre a PAC do pós-2006, no sentido de reorientar esta política comum para a promoção da qualidade, do ambiente e da vitalidade dos territórios rurais, e de obter uma mais justa distribuição do apoio entre agricultores, sectores e regiões.

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