[ Página inicial ] [ Nível superior ] [ Directório ] [ AgroNotícias ] [ Pesquisa ] [ Opinião ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

[ Programa XV Governo ] [ Programa do XVI Governo ] [ Programas eleitorais ] [ Administração Agrícola pós 74 ]

[ Nível superior ] [ Agricultura ] [ Florestas ] [ Pescas ]

Dossier   

PROGRAMA DO XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL 

II - 6. FLORESTAS

O Governo atribui ao sector florestal português uma prioridade política fundamental. A floresta constitui um dos mais valiosos recursos naturais que Portugal possui, sendo decisivo prosseguir e aprofundar a estratégia delineada com vista à sua preservação, desenvolvimento e gestão florestal sustentável. 

A floresta possui uma diversidade de funções que importa valorizar, desde a sua componente de fileira económica, passando pelo seu contributo para a conservação da natureza e para o equilíbrio do ambiente em matéria de promoção da biodiversidade, de defesa contra a erosão, de correcção dos regimes hídricos e de qualidade do ar e da água.

A relação da sociedade portuguesa para com a floresta alterou-se dramaticamente com os incêndios florestais de 2003, gerando um consenso nacional quanto à necessidade de uma aposta clara em políticas públicas coerentes de gestão da floresta e de ordenamento do território.

Assim, o Governo está empenhado em continuar a reforma do sector florestal (RESF), na prossecução, entre outros, dos seguintes objectivos:

• imprimir coerência intersectorial, garantindo a conservação dos recursos;

• promover o ordenamento dos espaços florestais e a sua gestão sustentável, implementando os instrumentos de ordenamento e gestão florestal, designadamente os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e os Planos de Gestão Florestal (PGF);

• consolidar o sistema de prevenção, detecção e primeira intervenção na defesa da floresta contra incêndios, com a participação activa das organizações do sector e das autarquias;

• aumentar a eficiência dos recursos disponíveis, promovendo a avaliação dos resultados do investimento público no sector;

• aproximar os serviços das populações e partilhar responsabilidades com as organizações do sector; 

• garantir o envolvimento activo dos cidadãos na defesa dos espaços florestais;

• consolidar o novo modelo institucional para o sector.

[ Nível superior ] [ Agricultura ] [ Florestas ] [ Pescas ]

[ Programa XV Governo ] [ Programa do XVI Governo ] [ Programas eleitorais ] [ Administração Agrícola pós 74 ]