Dossier  Incêndios Florestais

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SAPADORES FLORESTAIS

Com este diploma reforça-se o corpo de sapadores florestais através da possibilidade de candidatura à constituição e apoio público de equipas de sapadores (actualmente limitadas às associações florestais) a outras entidades públicas e privadas, alargando-se os apoios financeiros a atribuir não só à constituição, equipamentos e formação das equipas, como também ao seu funcionamento.

Entidades elegíveis:

É alargada a possibilidade de candidatura a outras entidades públicas e privadas, gestoras ou detentoras de áreas florestais ou de infra-estruturas florestais, nomeadamente:

1. Organizações de agricultores e de produtores florestais ou outras organizações cujo fim estatutário vise, principal ou acessoriamente a actividade florestal;

2. Órgãos de administração dos baldios;

3. Organismos da administração central;

4. Autarquias;

5. Empresas privadas de capitais públicos;

As entidades referidas nas alíneas c), d) e e) só podem candidatar-se à constituição de equipas de sapadores florestais quando proprietárias, detentoras ou gestoras de áreas florestais ou de infra-estruturas florestais.

Apoios Financeiros:

• É aumentado o apoio ao funcionamento até um montante máximo de 50 000 (era de 35 000) para o primeiro ano de actividade, que passa a cobrir também, não só os salários, cujos mínimos são aumentados, mas também os encargos decorrentes do funcionamento das equipas.

• As equipas passam a ser apoiadas por um período de 10 anos e não de 5 como actualmente.

• Os apoios regridem 10% ao ano até ao quinto ano de actividade, mantendo-se fixo em 15 000 por mais cinco anos.

• São atribuídos apoios adicionais a titulo de prémio, às equipas que apresentem maior eficácia na prevenção aos incêndios florestais, até ao limite de 5000 /ano e por equipa.

Actividade das equipas:

São atribuídas competências às equipas de sapadores no âmbito da primeira intervenção e em caso de requisição no apoio ao combate a incêndios florestais

Nota: (Aguarda parecer de alguns parceiros sociais)