Dossier  Incêndios Florestais

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Nível superior
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DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS

É criada a Direcção Geral dos Recursos Florestais – DGRF, que é instituída como Autoridade Florestal Nacional, que integra as competências da Direcção Geral das Florestas aprofundando-as e alargando-as no âmbito da concepção, execução das politicas florestais, cinegética e aquícola das águas interiores, reformulando as atribuições decorrentes do estatuto de Autoridade Florestal Nacional. 

É verticalizada, integrando os serviços centrais e regionais competentes nesta matéria, racionalizando estruturas e dotando-as dos meios necessários ao exercício de uma efectiva coordenação dos serviços centrais, regionais e locais. 

A distribuição pelo território está organizada de acordo com as unidades territoriais que constituem os Planos Regionais de Ordenamento Florestal. 

Reforço efectivo da regionalização por redução do "centro" e aumento de meios, competências e autonomia dos serviços desconcentrados.

Missão: 

Promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados e, ainda, dos recursos cinegéticos e aquícolas de águas interiores, através do conhecimento da sua evolução e fruição, garantindo a sua protecção, conservação e gestão e promovendo os equilíbrios intersectoriais, a responsabilização dos diferentes agentes e uma adequada organização dos espaços florestais.

Autoridade Florestal Nacional 

Enquanto AFN tem como atribuição normalizar, informar e fiscalizar a actividade dos agentes interventores, públicos e privados, compatibilizar os diversos interesses em presença e arbitrar os conflitos resultantes da sua aplicação, nos domínios do ordenamento e da polícia florestais, da defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos, da protecção e conservação dos sistemas florestais e das actividades cinegética e aquícola das águas interiores.

É criado o Conselho da Autoridade Florestal, como órgão da DGRF, que será um órgão de concertação nacional das diferentes politicas relacionadas com o sector.

Organização

A DGRF, integra serviços centrais e desconcentrados, sendo este últimos coordenados por três circunscrições florestais, Norte, Centro e Sul e constituídos por 21 núcleos, que correspondem às regiões dos PROF. 

Foram ainda criados como órgão da DGRF, os Conselhos técnicos regionais, que são órgãos de concertação ao nível regional das diferentes politicas relacionadas com a politica florestal, compostos por representantes das DRA, CCDR, ICN e um representante do agrupamento de municípios. 

É privilegiado o trabalho em parcerias com o sector privado.


Publicado em 08/02/2004
Fonte: MADRP

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