Dossier  Incêndios Florestais

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CONSELHO NACIONAL E COMISSÕES REGIONAIS DE REFLORESTAÇÃO DAS ÁREAS ARDIDAS

A Resolução de Conselho de Ministros, cria uma estrutura de missão temporária, junto do MADRP, designada "Equipa de reflorestação", que compreende o Conselho Nacional de reflorestação e as Comissões Regionais de Reflorestação das áreas ardidas.

Objectivo:

• Definir as linhas orientadoras para a programação das intervenções de recuperação das áreas
  abrangidas.

• Proceder ao planeamento integrado das intervenções nos espaços florestais percorridos pelo fogo em 2003 e as suas áreas envolventes.

• Assegurar a articulação dos serviços do MADRP com os restantes serviços da Administração central e local e com as organizações e agentes privados do sector.

• Coordenar as acções de recuperação dos espaços florestais ardidos.

Composição do Conselho:

DGRF – Direcção Geral dos Recursos Florestais
ICN – Instituto da Conservação da Natureza
ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses
FPFP – Federação dos Produtores Florestais de Portugal
FNCP – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais
AFP – Associação Florestal de Portugal
SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
2 individualidades de reconhecido mérito a convidar pelo encarregado de missão.

Área de intervenção:

Abrange os terrenos percorridos pelos incêndios em 2003, nas seguintes áreas:

Área do Algarve
Área do Ribatejo
Área do Alto Alentejo
Área do Pinhal Interior

A estas áreas correspondem as respectivas Comissões Regionais de Reflorestação das áreas ardidas a quem cabe desenvolver a programação relativa às infra-estruturas e emitir pareceres sobre os respectivos projectos de reflorestação.