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Dossier 

O Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva - EFMA

O Alentejo é uma região com cerca de 2.000.000 Ha de Superfície Agrícola Utilizável (SAU) e actualmente estima-se que a área agrícola irrigável atinja cerca de 108.000 Ha, distribuída entre perímetros de rega de iniciativa pública (48.000 Ha) e aproveitamentos particulares (60.000 Ha). 

Assim sendo, a área irrigável ocupa apenas 5,5% da totalidade da SAU Alentejana. 

Esta relação contrasta flagrantemente com a média do resto do País que atinge 25% (varia de 12% na Beira Interior até 51% em Entre-Douro e Minho). 

Relacionando essa circunstância com o facto do Alentejo também ser a região portuguesa em que globalmente o déficit entre a precipitação atmosférica e a evapotranspiração potencial é o mais acentuado, é fácil concluir-se que as carências hídricas constituem actualmente uma das mais graves limitações ao seu desenvolvimento agrícola. 

O Empreendimento Hidro-Agrícola de Alqueva prevê a irrigação de cerca de 110.000 Ha de solos agrícolas. Assim, a sua contribuição para o aumento da área regada, apesar de importante, é localizada, e representa uma área suplementar de 5,5% da SAU do Alentejo, ficando a área irrigada global com cerca de 11% da totalidade da área agrícola. 

Distribuído por três sub-sistemas independentes (Alqueva, Pedrógão e Ardila), o sistema global de rega integra 680 Km de canais de rede primária e 4.400 Km das redes secundária e terciária. O sub-sistema do Alqueva (Margem direita do Rio Guadiana), vai ter 71.376 Ha, o do Pedrógão (Margem direita do Rio Guadiana), 29.492 Ha e o Ardila (Margem Esquerda do Rio Guadiana), 10.827 Ha.

Segundo a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva S.A.), uma avaliação económica do empreendimento de Alqueva feito pela AGRO-GES (1996), prevê um aproveitamento para a área irrigada de diferentes tipos de culturas: 47.003 Ha de Milho grão (42,1%), 25.796Ha de Trigo (22,8%), 25.496 Ha de Horto- Industriais (22,8%), 7.500 Ha de Hortícolas (6,8%), 3.700 Ha de Frutícolas (3,3%), e 2.500 Ha de Olival (2.3%). 

Dada a envergadura deste Empreendimento (EFMA), ele não dispensa a mobilização de vultuosos recursos financeiros pelo Estado Accionista e a afectação de verbas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia, contemplando a realização de um programa de investimentos até 2025, ano para o qual se encontra projectada a sua conclusão. 

Porém, tendo em consideração que, a partir de 2002, as infra-estruturas integradas no EFMA irão sendo sucessivamente concluídas, viabilizando o arranque da respectiva exploração, foram recentemente clarificados aspectos fundamentais relacionados com a envolvente Económica e Financeira de todo o projecto. 

A área a beneficiar será escalonada no tempo, prevendo-se que por volta de 2014 esteja operacional cerca de 50% da área (55.000 Ha) e em 2025 a totalidade da área (110.000 Ha). 

A este Empreendimento, no que diz respeito à actividade agrícola, terá que se somar a capacidade de se produzir alimentos e matérias primas, um carácter multifuncional que tem de passar a ser valorizado pelo mercado, contrabalançando, até certo ponto, o custo da utilização de recursos imprescindíveis para a actividade agrícola, como a água.

Nunca será possível pôr em prática estratégias ambientais sem o envolvimento e participação dos agricultores, o que desde logo implica uma estreita articulação entre os Ministérios da Agricultura e do Ambiente. Sem perder de vista uma perspectiva mais empresarial, a agricultura não se pode desligar das exigências em termos de ambiente, cabendo aos agricultores ser os primeiros agentes para a conservação da água, da atmosfera e do solo. Para isso, existem mecanismos e divulgações que terão que ser incrementados com vista à sensibilização dos agricultores, para que as boas práticas agrícolas e, em particular, o uso eficiente da água sejam uma realidade. Além de um objectivo conservacionista, é necessariamente este o caminho a seguir para que o sector agrícola se possa prevenir contra o efeito de outro tipo de medidas mais restritivas, como aquelas que decorrem das Directivas Comunitárias e que se prendem, por exemplo, com a delimitação de novas Zonas Vulneráveis à poluição por NITRATOS. 

Em síntese, estamos perante um Empreendimento de grande envergadura que, transformando radicalmente uma área importante do Alentejo, tem que ser administrado e conduzido com muita prudência tanto na capacidade de produzir alimentos e matérias primas de qualidade, com adopção de novas técnicas e de novas culturas, como no investimento em termos de marketing e de estruturas de comercialização, pois só assim será possível viabilizar economicamente a opção pela agricultura de regadio no Alqueva.

Publicado em 18-02-2002

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