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- 22-02-2012 |
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PARTIDO
COMUNISTA PORTUGUÊS AR: Intervenção do Deputado Agostinho Lopes, na Sessão Plenária de 22 de Fevereiro sobre o «Fogo Bacteriano»Intervenção
do Deputado Agostinho Lopes Sr.
Presidente, 1.Com mais estes PJR, agora sobre o “Fogo Bacteriano” que atinge os pomares de macieiras e pereiras, particularmente no Oeste, pode parecer que entramos no reino do surrealismo político ou do faz de conta. A saber. Ontem, 3ª feira, 21 Fevereiro, realizou-se uma audição da Srª Ministra da Agricultura em sede da respectiva Comissão. Questionada pelo PCP, sobre a situação do combate ao “Fogo Bacteriano”, a primeira responsável pelos meios e recursos do Ministério da Agricultura afirmou, que tudo estava bem, que a resposta ao problema, estava/continuava em curso no âmbito do Grupo de Trabalho específico criado para o efeito. Nenhum dos Partidos que subscreveram PJR sobre a matéria, questionou a Srª Ministra! Ou seja, uma implícita e explícita assumpção, de que tudo corre pelo melhor no pior dos mundos das pragas e doenças que atacam a nossa produção vegetal! Mas parece que não é bem assim. E aí estão os PJR a anunciar correções e remendos ao que está mal ou falha! 2.O PS avança com um PJR, para que se faça agora, os que os governos do PS não fizeram ontem! O CDS/PP é um caso ainda mais notável, porque quer que a AR recomende ao Governo, ver Ministra da Agricultura, que ela faça, o que o CDS sabe que ela está a fazer: um Plano de Acção Nacional para o controlo do Fogo Bacteriano! Apenas tem uma dúvida: haverá dinheiro para o Plano? Logo, uma segunda Recomendação, para que a Ministra descubra “possíveis fontes de financiamento” para ressarcir prejuízos! O PSD, consciente do processo de liquidação, de aniquilação das estruturas do Estado/Ministério da Agricultura para a deteção/alerta, investigação e combate a pragas e doenças, pelos seus governos e governos do PS, avança com um PJR de largo espectro (uma estratégia de investigação, um conselho científico, banco de dados, sistema de alerta e meios financeiros). No fundo 3 PJR de boas intenções, que não levantam grandes objeções. Mal não virá ao mundo e fica barato! 3.De facto a “chuva” de PJR inócuos que PSD e CDS/PP vêm apresentado sobre diversa matéria agrícola (regadios, leite, produção nacional) mais não pretendem senão criar uma cortina de propaganda, que esconda o prosseguimento, puro e duro, da política agrícola de Jaime Silva e governos PS. Como ontem houve oportunidade de dizer à Srª Ministra, prossegue o atraso no pagamento de dívidas e compromissos assumidos com agricultores e as suas associações – caso exemplar do atraso, sem data de pagamento de 20% das ajudas do RPU – prossegue a perda de fundos comunitários pela não disponibilização das contrapartidas nacionais – caso dos 2 milhões de euros da RRN perdidos em 2011 – prossegue a transferência de custos, totais ou parciais, até hoje do Estado, para os produtores – caso dos seguros agrícolas! E
por falar em sanidade agropecuária, diga-se que os PJR fingem uma cara
parlamentar de preocupação, enquanto a careta da prática do Governo a
nega! Releve-se o não pagamento de dívidas às OPP (2010,2011 e 2012), o
que está obrigar estas organizações a transferir custos para os
produtores pecuários, ou pior, a não fazer as intervenções sanitárias
necessárias, pondo em risco não só a sanidade animal, como a própria
saúde pública! Registe-se o desaproveitamento das verbas comunitárias (3
milhões relativos a 2010) para apoiar as 250 empresas que tratam a madeira
afectada pelo nemátodo! Denuncie-se mais uma vez, as insuficiências,
erros, carência de meios nas respostas necessárias a este problema do
nemátodo do pinheiro! À praga da Flavescência Dourada, com gravidade
semelhante á do Fogo Bacteriano, e de tantas outras pragas e doenças, que
vão flagelando a produção vegetal e as florestas portuguesas! Ou
atente-se mais uma vez na denúncia, com a autoridade de quem a fez, o
Professor Pedro Amaro em Janeiro de 2011, do não funcionamento da
Comissão de Avaliação Toxicológica dos Produtos Fitofarmacêuticos,
desse há cinco anos e outras 6 ilegalidades da Autoridade Fitossanitária
Nacional! Disse
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