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 -  07-10-2010

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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Gabinete de Imprensa

Comunicado de Imprensa

PAC pós 2013: Grupo de Peritos apresenta primeiro relatório

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) recebeu o documento "A Agricultura Portuguesa e o Futuro da PAC pós-2013" elaborado pelo Grupo de Peritos encarregue de identificar os principais desafios e opções nacionais em relação ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC).

O documento sugere diversas áreas de intervenção prioritárias e, é uma síntese do trabalho realizado durante os meses de Maio a Setembro.

Uma proposta global sobre os objectivos e os instrumentos para a PAC pós 2013. São seis as áreas de intervenção:

- regulação dos mercados e estabilização dos preços e dos rendimentos agrícolas;

- apoio aos produtores agrícolas pelo fornecimento de bens públicos de base;

- apoio complementar aos produtores agrícolas pelo fornecimento de bens públicos ambientais suplementares;

- apoios específicos à agricultura em sectores e zonas vulneráveis;

- promoção da inovação e competitividade da produção agrícola e florestal;

- apoio ao desenvolvimento, à integração e à diversificação económica dos territórios rurais

O Grupo de Peritos liderado pelo Professor Francisco Avillez propõe um novo modelo de ajudas directas, com uma distribuição mais equitativa dos pagamentos directos entre os Estados-Membros, com uma efectiva alteração na sua arquitectura.

A nova PAC deverá manter os dois pilares de forma a potenciar uma política mais sustentável, mais focalizada e mais efectiva, lê-se no documento.

Sustentar uma maior legitimidade e objectividade do novo modelo de ajudas directas, com a introdução de pagamentos específicos pelo fornecimento de bens públicos à sociedade pelos agricultores e pelo apoio aos sectores e zonas rurais mais vulneráveis é outra sugestão apresentada.

O Grupo de Peritos defende também o reforço das políticas de apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais, com mecanismos de intervenção suficientemente flexíveis e inovadores, a integração de políticas de promoção da inovação e da competitividade da produção agrícola e florestal e a harmonização progressiva dos sistemas de seguros agrícolas nacionais ao nível comunitário, com possibilidade de co-financiamento no âmbito da PAC.

Os 12 elementos do grupo vão continuar o seu trabalho de avaliação sobre os impactos nos diferentes sistemas agrícolas nacionais quando for conhecida a proposta da Comissão Europeia, o que acontecerá em Novembro.

O Grupo de Peritos, criado pelo MADRP, é composto por diversas personalidades com qualificada e diversificada experiência e conhecimento no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural: Francisco Avillez (coordenador), Alfredo Cunhal Sendim, António Gonçalves Ferreira, Arlindo Cunha, Elisabete Figueiredo, Fernando Oliveira Batista, José Manuel Lima Santos, Luís Vasconcellos e Souza, Mário de Carvalho, Miguel Sottomayor, Orlando Rodrigues, Raúl Jorge e Teresa Pinto Correia.

O documento está disponível em:
www.min-agricultura.pt
e
www.gppaa.min-agricultura.pt/pac2013/

Lisboa, 07 de Outubro de 2010

Gabinete de Imprensa MADRP


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