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 -  30-08-2010

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Confederação Nacional de Agricultura (CNA)

Além de insuficientes estão por orçamentar os apoios governamentais para incêndios florestais

Enquanto continua a aparecer na comunicação social a pretexto dos incêndios florestais, o Ministro da Agricultura acaba de publicar um Despacho em que legisla sobre os anunciados apoios à alimentação animal nas áreas mais atingidas pelos fogos.

Confirma-se a atribuição de 40 Euros por cabeça de ovinos/caprinos e de 100 Euros por cabeça de bovinos para ajudar à compra de alimentação para os gados (registados oficialmente). Todavia, estas verbas, a financiar exclusivamente pelo Orçamento de Estado, ainda carecem de dotação própria e, eventualmente, serão sujeitas a rateio.

A CNA reafirma que, à partida, são apoios insuficientes pois apenas podem garantir a alimentação dos animais durante um mês ou mês e meio.

Aliás, no Despacho em causa, o Ministro da Agricultura "esqueceu-se" de contemplar apoios para os equídeos e, em algumas das zonas afectadas, há cavalos e garranos que também necessitam de ser alimentados pelos seus criadores...

Assim, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo:

--- O prolongamento das ajudas especiais agora previstas durante o período de tempo em que não seja possível alimentar os animais em pastagens naturais;

--- O alargamento das ajudas aos equídeos;

--- A atribuição de uma verba compensatória à cabeça - até 75 % do total da ajuda prevista - pois os criadores estão descapitalizados mas têm que arranjar dinheiro já para comprar os alimentos para os seus gados ou seja, os criadores não têm margem financeira para adiantarem as verbas e serem reembolsados ( se o forem...) provavelmente vários meses depois.

--- A desburocratização dos processos de atribuição e pagamento das ajudas.

Coimbra, 31 de Agosto de 2010

A Direcção Nacional da CNA

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