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- 29-06-2010 |
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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Junho 2010
O Conselho de Agricultura e Pescas da UE vai reunir-se hoje no Luxemburgo, sob a presidência de Elena Espinosa, ministra espanhola do Meio Ambiente, Meio Rural e Marinho. A Comissão é representada na reunião pela Comissária para os Assuntos Marítimos e Pesca, Maria Damanaki, pelo Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, e pelo Comissário para a Saúde e Política do Consumidor, John Dalli . Durante o almoço, os ministros vão debater a reforma da organização comum de mercado da pesca e da aquicultura. Os assuntos da Pesca serão tratados na sessão da manhã, a Saúde e questões relativas aos Consumidores imediatamente após o almoço, e as questões Agrícolas no período da tarde. PescaOs itens relacionados com a pesca na agenda do Conselho são a Comunicação da Comissão sobre a consulta sobre as possibilidades de pesca para 2011, uma discussão sobre as possibilidades de mudança no âmbito da reforma da Política Comum das Pescas e implementação do Fundo Europeu das Pescas. Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2011 O Conselho vai proceder a uma troca de opiniões sobre a Comunicação da Comissão sobre Possibilidades de pesca para 2011, aprovada em 17 de Maio (IP/10/574). Este documento define a abordagem geral que a Comissão pretende tomar na formulação das suas propostas para as possibilidades de pesca em 2011, tendo em vista a sustentabilidade e a melhoria da população de peixes. A Comissão baseia-se em parecer científico de dois comités internacionais de especialistas, ao propor as quotas de peixe: o Conselho Internacional para a Exploração do Mar, com sede em Copenhaga, e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca. Este parecer estará disponível em Julho. A Comissão tenciona apresentar as suas propostas para as possibilidades de pesca para 2011 para o Mar Báltico e espécies de águas profundas em Setembro e para todas as outras áreas em Outubro. Reforma da Política Comum das Pescas: troca de pontos de vista Os Estados-Membros farão uma troca de opiniões sobre as opções possíveis a serem escolhidas como base para a reforma da PCP. O Comissário Damanaki fará uma apresentação durante a troca de pontos de vista. As opções para o debate surgiram durante o processo de consulta. Este processo começou no ano passado, com a ampla consulta dos Estados-Membros e as partes interessadas sobre as questões levantadas no Livro Verde da Comissão do Livro (IP/09/617). Desde então, o debate sobre a reforma foi realizada em diversos eventos, incluindo seminários temáticos, uma conferência das partes interessadas importantes em La Coruña, em Maio deste ano, que foi seguido por uma reunião informal dos Ministros das Pescas em Vigo para discutir o documento síntese da Comissão que resume as contribuições escritas para o Livro Verde, as conclusões da conferência e a dimensão externa da futura PCP. Outros Pontos
A Comissão está seriamente preocupada com o baixo nível de execução do orçamento do FEP (2007-2013) pelos Estados-Membros. Por conseguinte, pediu um debate sobre a aplicação do FEP. Como a crise financeira continua a tocar em todos os sectores económicos, é vital que a assistência da UE chegue aos beneficiários o mais rapidamente possível. Daí a necessidade de superar as dificuldades iniciais e levar a execução FEP à velocidade de cruzeiro. A Comissão irá identificar as áreas em que os Estados podem tomar medidas imediatas para ajudar a acelerar a implementação do FEP e, assim, garantir que a assistência da União Europeia atinge os beneficiários. O FEP disponibiliza financiamento para a indústria da pesca e às comunidades costeiras para ajudá-los a adaptarem-se às novas condições do sector e tornar-se economicamente resistente e ecologicamente sustentável. O FEP tem um orçamento de € 4.3 bilhões para o período 2007-2013. O financiamento está disponível para todos os sectores da indústria - pesca marítima e fluvial, aquicultura (produção de peixes, crustáceos e plantas aquáticas), transformação e comercialização dos produtos da pesca. É dada especial atenção às comunidades piscatórias mais afectados pelas mudanças recentes na indústria.
A Irlanda pediu que a actual situação e possíveis opções sobre o assunto acima referido possam ser discutidos. AgriculturaSimplificação da PAC Os Ministros terão uma troca de opiniões sobre a simplificação da legislação a seguir à apresentação pelos Comissários Dacian Ciolos e Dalli John sobre o estado de avanço do processo de simplificação na agricultura da UE e da legislação veterinária. A simplificação da legislação da UE e em particular da legislação agrícola, incluindo da sanidade animal e das plantas, é uma das questões-chave na redução dos encargos administrativos impostos aos agricultores europeus, agilizando as regras e regulamentos e melhorando a qualidade da legislação aprovada. Em Novembro de 2009, a Comissão publicou um relatório com as reacções às sugestões de simplificação que 39 Estados-Membros apresentaram conjuntamente à Comissão em Abril de 2009. O documento de trabalho forneceu informações sobre o resultado do processo de avaliação e um ponto da situação sobre os progressos realizados desde Março de 2009. O
relatório e informações sobre a simplificação da PAC estão
disponíveis em: Relatório trimestral sobre o mercado de laticínios A Comissão apresentará um relatório trimestral de actualização sobre a situação do mercado leiteiro. A situação global do mercado do leite tem melhorado de forma continuada no segundo semestre de 2009 e primeiro semestre de 2010. Actualmente, os preços da UE e mundiais parecem estar a estabilizar para a maioria das commodities, apesar do aumento sazonal da produção de leite da UE e dos EUA. Na UE, os principais produtos lácteos têm preços bem acima dos níveis de intervenção. Outros Pontos
Saúde e segurança alimentarAutorização de seis variedades de milho geneticamente modificados para alimentação humana e animal As propostas da Comissão para as decisões que autorizam o uso de seis variedades de milho geneticamente modificado em alimentos e rações, será apresentado ao Conselho para aprovação. As variedades em causa são: • Milho 1507x59122 da Dow Agroscience • Milho 59122x1507xNK603 da Pioneer • Milho MON88017xMON810 de Monsanto • MON89034xNK603 Milho da Monsanto • O milho Bt Syngenta 11de • O milho Bt 11 x 21 da Syngenta AG O Conselho pode aprovar ou rejeitar as propostas por maioria qualificada. Na ausência de uma maioria qualificada a favor ou contra a proposta, ela retorna à Comissão. Fonte: Europa
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Execução
do Fundo Europeu das Pescas (FEP)
Conferência
sobre Agricultura, Segurança Alimentar e Mudança Climática: Informação
da Delegação dos Países Baixos