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Distribuição
exige IVA aos seus fornecedores
Distribuição prepara-se para baixar preços aos seus
fornecedores obrigando-os a suportar os efeitos da subida do IVA
O
Governo decidiu introduzir aumentos nos diferentes escalões da taxa do
IVA, visando incrementar a receita fiscal para fazer face ao agravamento do
déficit orçamental. Esta medida pode ser justificável do ponto de vista
macroeconómico e do combate ao desequilíbrio das contas públicas, mas
terá implicações fortemente negativas para a fileira do leite em
Portugal.
Essa
penalização surgirá pela compressão do consumo que o agravamento das
taxas do IVA - e as restantes medidas com impacto no rendimento dos
cidadãos - irá, por certo, introduzir, mas surgirá também pela forma
como esse aumento do imposto está a ser absorvido pelas principais cadeias
de distribuição a operar em Portugal. Refira-se que com esta medida o
Governo pretendeu obter receitas fiscais através do consumo, sendo que
aprovou outras medidas que incidem sobre os rendimentos das pessoas e
empresas.
No
entanto, diversas insígnias já deram pública notícia de que esses
aumentos das taxas do IVA não iriam ser transferidos para o consumidor,
isto é, que os preços não sofreriam alterações derivadas do aumento do
imposto, sendo declarado de forma mais ou menos explícita que os
distribuidores iriam suportar aquele custo adicional.
Importa,
contudo, desmascarar tal situação. Assim, a generalidade das cadeias de
distribuição comunicou já aos seus fornecedores que seriam estes a
suportar o incremento do IVA.
Esta
atitude, a todos os títulos inaceitável, será - a ser concretizada - uma
machadada mais na rentabilidade do tecido industrial nacional, em geral, e
na fileira do leite em Portugal, em particular.
O
Estado, nos serviços e bens que fornece, e muitos outros operadores, nas
suas transacções irão, estamos certos, reflectir nos preços que
praticam o aumento da incidência fiscal, afectando, obviamente, todos os
consumidores.
A
Distribuição a operar em Portugal, por razões concorrenciais, mas muito
em especial pela desmesurada posição dominante que usufrui, não tem
qualquer rebuço em transmitir aos consumidores a simpática mensagem de
que não modificará os seus preços, sabendo que essa atitude nenhum
reflexo terá nos seus resultados operacionais, porque essa 'atitude
benemérita' será suportada não por si, mas sim pelos seus fornecedores.
O
conjunto dos fornecedores dos produtos ditos de grande consumo e muito em
especial aqueles que fornecem produtos que funcionam em permanência como
factor de atracção dos consumidores às lojas das diferentes cadeias
comerciais - casos, por exemplo, do leite, do queijo ou do iogurte - vive
hoje confrontada com um conjunto de exigências contratuais e não
contratuais que prejudica enormemente a sua rentabilidade.
Esta
absurda exigência de que sejam os fornecedores a suportar a sua decisão
de não incremento dos preços em razão do aumento do IVA que sobre eles
incide, pode ser, quando a rentabilidade das empresas está já muito
próxima do limite do suportável, a derradeira 'gota-de-água' que levará
à falência de empresas e à perda de postos de trabalho no nosso sector
e, seguramente, noutros sectores do grande consumo.
Exigimos,
pois, que o nosso Governo e o conjunto das autoridades competentes
verifique a forma como a aplicação do aumento das taxas de IVA é
colocada em prática e averigúe se estas exigências da distribuição a
operar em Portugal configuram ou não uma situação de abuso de posição
dominante.
Porto,
11 de Junho de 2010
A
Direcção da ANIL
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