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 -  19-04-2010

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PE: Capoulas Santos indica os princípios para a reforma da PAC pós-2013

A Comissão de Agricultura do PE debateu o relatório de iniciativa sobre o futuro da PAC após 2013, sob responsabilidade do Deputado escocês George Lyon, cujo principal objectivo é definir as linhas de força defendidas pelos representantes do sector nesta instituição e enviar uma mensagem clara à CE com base nas expectativas dos agricultores e cidadãos europeus relativamente à esperada reforma.

O conjunto das propostas é desenvolvido em torno de eixos prioritários a ter em conta na reflexão do futuro modelo da PAC, nomeadamente a segurança no aprovisionamento alimentar, a necessidade de manter a actividade agrícola em todo o território europeu, a preservação da biodiversidade e preocupação ambiental.

O relator coloca especial ênfase na defesa de um modelo agrícola verdadeiramente comum, mais equitativo, simplificado e sustentável.

Capoulas Santos acolheu favoravelmente esta abordagem, felicitando o empenhamento do relator na recusa da renacionalização da PAC, bem como na busca de uma nova legitimidade com a introdução do conceito de bens públicos como critério a ter em conta na atribuição das ajudas, isto é, compensar os agricultores pelo fornecimento de serviços à sociedade que não são remunerados pelo mercado.

O Deputado destacou ainda como aspectos positivos, a defesa de um período transitório para a abolição do critério histórico, a introdução do conceito de crescimento verde que alia competitividade à noção de sustentabilidade, tecendo no entanto fortes críticas quanto à ausência de propostas concretas para a operacionalização de uma redistribuição mais justa das ajudas, que, considera, "um dos temas chave desta reflexão".

Capoulas Santos manifestou ainda o seu desapontamento quanto à "timidez" nas referências aos mecanismos de regulação de mercado e à "falta de ambição" em alterar a actual arquitectura do modelo da PAC.

Por fim, referindo-se à dura batalha que se travará em torno do orçamento na negociação das próximas perspectivas financeiras, Capoulas Santos foi peremptório: "Não podemos colocar-nos num ponto de partida que admite desde logo aceitar o compromisso mais baixo tendo como referência os valores de 2013 para o orçamento agrícola".

Fonte:  InfoEuropa


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