UE:
Conselho de Agricultura e Pescas de Novembro 2009
O
Conselho de ministros, o primeiro em que participa o ministro António Serrano,
deverá chegar a acordo sobre um regulamento que visa preservar as unidades
populacionais de peixes e proteger os animais marinhos.
A
regulamentação para proteger os recursos pesqueiros e proteger os animais
marinhos é um importante tema na agenda da reunião dos ministros europeus
da Agricultura e Pescas em Bruxelas sexta-feira, 20 de Novembro. Os ministros
vão também pôr-se de acordo quanto às possibilidades de pesca no Mar
Negro em 2010, discutir as negociações anuais entre a UE e a Noruega, e
analisar um pedido de auxílio estatal feito pela Polónia. O ministro de
Agricultura da Suécia, Eskil Erlandsson, é o presidente do Conselho.
A
situação do mercado do leite
Os ministros vão pôr-se de acordo com duas alterações nas regras
actuais relativas à organização dos mercados agrícolas e disposições
específicas para certos produtos agrícolas. A razão para estas mudanças
é a queda dos preços do mercado do leite, desde os máximos registados em
meados de 2008.
As
medidas de conservação dos recursos pesqueiros e protecção de animais
marinhos
O Conselho vai tentar chegar a acordo sobre uma proposta de
regulamentação técnica no domínio das pescas. A proposta deve
substituir a regulamentação actual e diz respeito a medidas técnicas
para o Atlântico Norte e o Mar do Norte, a fim de preservar os recursos
haliêuticos e proteger os animais marinhos. Isto inclui o tamanho das
malhas das redes de pesca e outros aspectos da forma de utensílios de
pesca, os períodos e as áreas geográficas em que a pesca é proibida ou
restrita, e ainda os tamanhos mínimos de desembarque (tamanho do um peixe
que pode ser desembarcado e vendido) de animais marinhos.
Desenvolvimento
para as negociações de pesca com a Noruega
Ministros vão fazer uma actualização tendo em vista as negociações
de pesca entre a UE e a Noruega, que terão lugar de 30 de Novembro a 4 de
Dezembro, em Bruxelas. As negociações dizem respeito às quotas de pesca
e a outras normas de pesca para o próximo ano em matéria de recursos
comuns no Mar do Norte e nos estreitos de Skagerrak e Kattegat.
Possibilidade
de pesca no Mar Negro
Os ministros deverão chegar a acordo sobre as possibilidades de pesca
e de certas exigências técnicas de pesca de pregado e espadilha no mar
Negro, em 2010.
O
pedido de auxílio de Estado da Polónia
O Conselho vai apreciar um pedido de ajuda de Estado da Polónia. Esta
ajuda envolve a compra de terras agrícolas para apoiar pequenas
explorações agrícolas.
Proposta
de milho transgénico
Os ministros também vão analisar uma proposta de milho GM. A proposta
diz respeito ao uso do milho na alimentação humana, alimentação animal
e para uso técnico.
Almoço
ministerial em torno da futura Política Comum das Pescas
Durante um almoço os ministros vão discutir o futuro da política
comum da pesca. A discussão tem por base o Livro Verde da Comissão
Europeia sobre a reforma da política europeia das pescas, em parte sobre o
papel do Tratado de Lisboa na tomada de decisões no domínio das pescas.
Fonte:
se2009.eu
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