ESCLARECIMENTO
Face
a mais acusações falsas da parte do Dr. Ribeiro e Castro, candidato a
deputado pelo CDS-PP, de que Portugal estaria em risco de perder 1 200
milhões de euros de fundos para a agricultura, dada a gravidade de mais
este acto demagógico de campanha impera repor a verdade:
 Entre
os programas existentes para a agricultura no 3º Quadro Comunitário de
Apoio figurava o RURIS, onde se integravam as medidas agro-ambientais e os
apoios à pequena agricultura em zonas desfavorecidas. Neste programa, (ver
quadro anexo) pode verificar-se que só no ano em que este governo teve a
responsabilidade a 100%, as verbas foram utilizadas completamente, tendo
mesmo sido solicitado um reforço de 34 milhões de euros.
Mais.
Constata-se que foi nos anos em que a Direita governou o País e deixou a
marca da sua herança que se perderam mais de 120 milhões de euros no
RURIS.
Quanto
aos programas AGRO e AGRIS do 3º Quadro Comunitário de Apoio,
genericamente de apoio ao investimento, foram encerrados no passado dia 30
de Junho. Estando ainda a proceder-se a pagamentos e apuramento de contas,
faltando portanto o respectivo encerramento, é possível concluir desde
já, o seguinte: a taxa de execução para o período da responsabilidade
deste governo ultrapassa os 99 por cento.
No
que se refere às restantes ajudas directas em vigor na agricultura,
essencialmente as que não obrigam a produzir, em que o governo pagou todas
as candidaturas, convém lembrar ao CDS-PP que foram decididas
essencialmente na reforma comunitária da Política Agrícola Comum (PAC)
em 2003 e que foram introduzidas em Portugal pelo governo que esse partido
integrou com o PSD e CDS-PP, o qual definiu as respectivas modalidades da
sua aplicação.
Mais.
O governo do PSD e CDS decidiu mesmo aplicar as modalidades da reforma da
PAC de 2003 logo a partir de 1 de Janeiro de 2005, quando os outros Estados
Membros só o decidiram mais tarde, e exclusivamente baseadas no modelo
histórico, sendo os pagamentos feitos em função das candidaturas.
Depois, foi este Governo, nas negociações do "balanço de
saúde" da PAC, em Novembro de 2008, que conseguiu alterar as regras,
podendo agora dar ajudas aos jovens agricultores que não têm histórico e
aumentar os apoios a mais de 40 mil agricultores (candidaturas recebidas)
nas regiões mais pobres (Interior, Norte e Serra Algarvia), podendo no
futuro as ajudas serem completamente regionalizadas.
Quanto
ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), com 4 163 milhões de euros
de apoios que este governo negociou para a agricultura, não há quaisquer
verbas perdidas e há uma taxa de execução conforme com a média
comunitária.
Finalmente,
seria ético e correcto que o Dr. Ribeiro e Castro, quando fala de perdas
de fundos na agricultura portuguesa, indicasse quem foram os responsáveis
e fizesse um exercício de auto-crítica.
RURIS –
EXECUÇÃO FINANCEIRA – CONTRIBUIÇÃO DA U. E.
(Milhões de
euros)
|
|
2001
|
2002 *
|
2003
|
2004
|
2005 *
|
2006
|
|
Contribuição
UE aprovada
|
190
|
193
|
196
|
199
|
203
|
208
|
|
Execução
(pagamentos)
|
149
|
152
|
138
|
179
|
161
|
242
|
|
Medidas
agro-ambientais
|
53
|
72
|
62
|
78
|
70
|
110
|
|
Indemnizações
compensatórias
|
57
|
45
|
45
|
64
|
53
|
94
|
|
Florestação
de Terras Agrícolas
|
37
|
33
|
28
|
35
|
35
|
34
|
|
Reforma
Antecipada
|
2
|
2
|
2,5
|
2,8
|
3,2
|
3,9
|
|
Taxa
de execução
|
78%
|
80%
|
70%
|
90%
|
80%
|
116%
|
|
Perdas
|
-
41
|
-
41
|
-
58
|
-
20
|
-
42
|
+ 34
|
* Ano de transição governativa
Lisboa,
30 de Agosto de 2009
|
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