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 -  31-07-2009

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro

Medidas de Apoio para o Sector do Leite

No quadro da implementação nacional das medidas resultantes do pacote de recuperação económica para o sector da agricultura e do Health Check da Política Agrícola Comum (PAC), foram decididas um conjunto de medidas de apoio dirigidas para o sector do leite e lacticínios nacional, tendo em consideração o actual contexto de crise económica, a nível nacional e europeu, no sector da produção e transformação do leite, e com o objectivo de permitir à fileira do leite enfrentar uma maior liberalização do mercado.

Assim são adoptadas as seguintes medidas específicas:

- Reforço dos apoios ao investimento previstos no PRODER, através do aumento da taxa de apoio aplicável e da abertura de concursos específicos para o sector do leite e lacticínios, num total de 50 milhões de euros. Estes apoios são atribuídos através de concursos específicos para investimentos no sector, tendo os níveis de ajuda ao sector do leite sido equiparados aos das fileiras estratégicas, e podem ir até um máximo de 50% de subsídio não reembolsável. Encontra-se já publicado o aviso para o primeiro destes concursos, cujas candidaturas serão abertas a 15 de Setembro e que dispõe de uma dotação de 30 milhões de euros.

- Medida de apoio a sistemas de produção economicamente vulneráveis no subsector do leite de vaca, complementar ao apoio ao investimento, visando a minimização dos impactos negativos do fim do regime de quotas. Esta medida, com uma dotação de 6,07 milhões de euros, abrange a totalidade dos produtores do continente com entregas de leite, sendo o apoio modulado em função do número de vacas:

- Até 50 vacas - 40€ por vaca;
- Entre 51 e 75 vacas - 30€ por vaca;
- Entre 76 vacas e 100 vacas - 25€.

- Medida de apoio a sistemas de produção economicamente vulneráveis no subsector do leite de ovelha, visando contrariar o abandono significativo que este subsector tem vindo a sofrer, em consequência quer do desligamento parcial das ajudas, quer da queda dos preços do leite desta espécie. Com esta medida, com uma dotação de 2,73 milhões de euros estima-se apoiar 420.000 ovelhas de leite, sendo o valor unitário da ajuda igual a 6,5.€/cabeça ovelha de leite.

- Linha de crédito de 175 milhões de euros, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias. O recente Decreto-Lei procede a ajustamentos nas condições financeiras dos empréstimos de que são beneficiárias as empresas do sector agrícola e pecuário e agro-industrial, cuja actividade se centra na produção e transformação do leite, que passam assim a beneficiar de um prazo máximo do empréstimo de 6 anos, vencendo-se a primeira amortização no máximo até três anos, e permitindo-se um período de carência de capital de dois anos.

Paralelamente e com o objectivo de encontrar soluções ao nível comunitário para a actual crise de preços, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE, no próximo dia 7 de Setembro, prosseguirá a análise da situação de mercado e das medidas conjunturais propostas pela Comissão Europeia.

Lisboa, 31 de Julho de 2009

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