CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DA AGRICULTURA
Crise
do sector leiteiro exige medidas excepcionais de apoio por parte do Governo
e da União Europeia
Governo
Português deve aplicar medidas previstas na "Resolução" sobre
o sector leiteiro recentemente aprovada por unanimidade pela Assembleia da
República e deve assumir outras e melhores posições nos Conselhos
Agrícolas da UE.
O
Sector do Leite e Produtos Lácteos afunda-se numa crise sem precedentes em
consequência directa das más políticas agrícolas e de mercados
definidas e aplicadas em Portugal e na União Europeia. Assim, corre riscos
de desaparecer, a curto prazo, a maioria dos Produtores de Leite que ainda
restam.
Os
preços do Leite continuam a baixar na Produção e andam agora numa base
entre os 20 e os 27 cêntimos por litro ( e já ameaçam novas baixas).
Simultaneamente,
mantêm-se especulativos os preços de Factores de Produção como as
Rações, os Combustíveis e a Electricidade.
A
Indústria de Transformação está a acumular "stocks" de Leite
(na ordem dos 70 milhões de litros).
As
cadeias de grandes superfícies comerciais impõem as suas marcas próprias
(marcas brancas) nomeadamente através de Leite importado que algumas
vendem ao consumidor a 39 cêntimos o Litro, preço que deixa muitas
dúvidas sobre a qualidade do Leite e sobre a transparência dos processos
comerciais utilizados.
No
contexto, o Governo Português não toma as medidas que se exigem e fica-se
pelos paliativos e pela costumada propaganda "dos milhões".
SIM
! É POSSÍVEL TOMAR MEDIDAS MAIS EFICAZES ! ASSIM O GOVERNO PORTUGUÊS E A
UNIÃO EUROPEIA O QUEIRAM...
 Atribuindo
uma compensação de 5 cêntimos por litro de leite na Produção ( o que
também consta da "Resolução" aprovada pela Assembleia da
República);
Combatendo
a especulação com os preços das Rações e dos Adubos. Repondo a Ajuda
à Electricidade "Verde"; aumentando o subsídio ao Gasóleo
Agrícola.
Fiscalizando
severamente as Importações e impedindo as negociatas com os preços
através das "marcas próprias" das grandes superfícies
comerciais.
Promovendo
a compra dos excedentes da Produção Leiteira e de Produtos Lácteos a
preços e em quantidades superiores aos das actuais
"intervenções" da União Europeia.
Promovendo
uma "retirada" - compra à Produção - de Bezerros até 4
semanas e das Vacas já fora da Produção Leiteira .
No
plano mais geral, anulando o aumento - de 5% até 2013 - das quotas
nacionais dos Estados-Membro da UE, aumentos previstos no chamado
"Exame de Saúde" da PAC e que muito já estão a contribuir para
os problemas de falta de escoamento da Produção Leiteira Nacional.
CNA
está contra as novas baixas de preços à Produção de Leite já
anunciadas pelos Compradores.
A
CNA declara também que é necessário lançar um amplo movimento com vista
à urgente moralização da actuação das direcções da cúpula do
Movimento Cooperativo do Sector do Leite e Lacticínios em Portugal, a quem
se reclama outras, melhores e mais transparentes opções de gestão no
respeito escrupuloso dos princípios fundamentais do cooperativismo.
GOVERNO
TAMBÉM JÁ NÃO VAI APLICAR EM 2009 OS DESCONTOS DA "MODULAÇÃO
VOLUNTÁRIA" ÀS AJUDAS DIRECTAS
Cedendo
mais uma vez aos interesses dos maiores proprietários e da grande
indústria do "agro-negócio", o Ministério da Agricultura e o
Governo acabam de anunciar que, tal como aconteceu em 2008, também já
não vão aplicar em 2009 a chamada "Modulação Voluntária" às
Ajudas Directas em regime de pagamento único, RPU.
A
"Modulação Voluntária" - que o Ministro da Agricultura e o
Governo tanto propagandearam ir aplicar como forma de corrigir injustiças
- permitiria aplicar um desconto anual até 10% ( 20 milhões de Euros/ano)
nessas Ajudas Directas com especial incidência sobre o grupo restrito dos
grandes recebedores de ajudas públicas também conhecido por "clube
dos ricos".
A
"poupança" total a obter por essa via da "Modulação
Voluntária", estava previsto atingir 103 milhões de Euros até 2013,
verba a redistribuir pelo desenvolvimento rural aliás conforme o
programado - pelo Governo - no ProDeR, Programa de Desenvolvimento Rural.
Assim, o ProDeR vai ficar ainda mais injusto e mais descapitalizado.
Portanto,
o Governo mantém as suas opções fundamentais: - sempre submisso e
"generoso" quando se trata de beneficiar os maiores recebedores
de dinheiros públicos e sempre "avaro" e arrogante quando se
trata de apoiar as Explorações Agrícolas Familiares e o Mundo Rural.
Um
verdadeiro escândalo, e um crime económico e social.
Coimbra,
30 de Julho 2009 // A Direcção Nacional da CNA
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