UE
/ Crise do leite: Comissão propõe medidas para estabilizar mercado dos
lacticínios
A
Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os
produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu
relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma
lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se
vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a
intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à
exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos
directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas
de promoção dos produtos lácteos. Entre outras medidas possíveis,
inclui-se a tributação dos produtores que excedam as respectivas quotas,
a fim de financiar o abandono voluntário da produção leiteira, e o
alargamento aos agricultores do quadro temporário de auxílios estatais em
tempo de crise. Os Estados-Membros podem também redistribuir ajudas ao
sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado
do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os
produtores de leite no âmbito da política de desenvolvimento rural. A
Comissão prossegue a sua análise de potenciais práticas
anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para
o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu
de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime
de quotas.
«Devemos
fazer tudo o que pudermos para ajudar os nossos produtores de leite, que
enfrentam uma descida drástica dos preços», declarou Mariann Fischer
Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Vamos
continuar a valer-nos de todas as medidas ao nosso alcance para estabilizar
o mercado. Porém, conforme o Conselho Europeu deixou claro, não
revogaremos a nossa política de supressão gradual das quotas. Pôr esta
questão em dúvida apenas criaria incerteza e em nada ajudaria a resolver
a situação.»
Medidas
disponíveis
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A
Comissão instituiu uma ajuda à armazenagem privada de manteiga no
início de Janeiro, tendo já sido armazenadas este ano 113.500
toneladas. O período de aplicação desta ajuda será prorrogado até
ao final de Fevereiro de 2010.
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As
compras de intervenção começaram a 1 de Março em relação à
manteiga e ao leite em pó desnatado, propondo agora a Comissão o seu
prolongamento até 28 de Fevereiro de 2010, quando terá início o novo
período de intervenção. A Comissão propôs também que lhe fosse
autorizado proceder do mesmo modo em 2010 se a situação do mercado o
exigir. Até à data, foram compradas 81.900 toneladas de manteiga e
231.000 toneladas de leite em pó desnatado.
-
Em
Janeiro, foram reactivadas as restituições à exportação para os
produtos lácteos, a um nível prudente, para que os nossos exportadores
possam competir sem risco de subcotação dos preços à escala mundial.
A Comissão vai continuar a possibilitar restituições enquanto for
necessário.
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O
regime comunitário de apoio ao leite escolar foi recentemente
melhorado, estando em curso debates para o tornar ainda mais atractivo.
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A
título excepcional, a Comissão autorizará os Estados-Membros a
fazerem até 70% de pagamentos directos aos agricultores a partir de 16
de Outubro, em vez de 1 de Dezembro.
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Os
Estados-Membros podem igualmente conceder auxílios estatais de minimis
ou empréstimos em condições de mercado, para ajudar produtores de
leite com problemas de liquidez.
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Poderá
ser ponderada uma alteração do quadro temporário de auxílios
estatais em tempo de crise.
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Poder-se-á
desse modo pagar até € 15.000 a cada agricultor até ao final de
2010, com dedução dos eventuais auxílios de minimis que tenha
recebido.
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Durante
o mês em curso, a Comissão propôs uma nova série de programas de
promoção dos produtos lá cteos.
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O
Exame de Saúde introduziu a possibilidade de um determinado montante de
pagamentos directos ser redistribuído entre agricultores e sectores de
um mesmo Estado-Membro. Podem, por exemplo, ser estabelecidos auxílios
específicos para tipos vulneráveis de agricultura no sector leiteiro.
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A
política de desenvolvimento rural inclui uma série de medidas para a
reestruturação do sector leiteiro. O Exame de Saúde identificou a “reestruturação
do sector leiteiro” como um dos novos desafios nos quais poderão ser
investidos os reforços do Fundo de Desenvolvimento Rural.
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Entre
as diversas opções, contam-se a reforma antecipada, o apoio ao
investimento, os pagamentos aos produtores de leite em zonas
desfavorecidas, o apoio a formas ecológicas de produção de leite e as
ajudas para práticas que melhorem o bem-estar dos animais.
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A
Comissão está a aplicar o roteiro proposto na sua comunicação sobre
os preços dos géneros alimentícios na Europa e planeia a
instituição de um novo sistema de controlo dos preços.
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Analisa
também potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de
abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro.
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Se
concluir que a concorrência não está a funcionar, a Comissão não
hesitará em recorrer a todos os poderes que o Tratado lhe confere. As
autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência têm um
papel igualmente importante a desempenhar.
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Os
produtores de leite devem ser estimulados a cooperar mais eficazmente
através de organizações de produtores, para aumentar o seu poder
negocial.
Regime
de quotas
O
Conselho Europeu apelou a «eventuais opções para a estabilização do
mercado dos produtos lácteos, sem deixar de respeitar o resultado do Exame
de Saúde».
Alterações
ao regime de quotas não respeitariam o resultado do Exame de Saúde, o
que, por conseguinte, exclui a ideia de cortes nas quotas ou de um
congelamento dos aumentos já acordados para as quotas.
De
qualquer modo, a produção está actualmente 4,2% abaixo da quota.
A
Comissão sugere que os Estados-Membros poderiam cobrar uma imposição
suplementar aos produtores que excedam as respectivas quotas individuais,
utilizando a receita para financiar o abandono voluntário da produção
leiteira ou redistribuindo-a por grupos prioritários.
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