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 -  07-07-2009

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Produtores de Milho defendem novas medidas para o sector

Suspensão imediata da modulação voluntária, apoios à armazenagem de cereais, apoio ao Regadio Individual e criação de uma nova Medida "Gestão eficiente e conservação da água" são algumas das propostas apresentadas pelos Produtores Nacionais de Milho e Sorgo

O milho, cultura arvense com maior expressão em Portugal, ocupa uma área de 140.000 hectares e está presente em mais de 70.000 explorações agrícolas. O sector representa, no caso de milho grão, cerca de 110 milhões de euros e no caso da produção de leite (na qual a silagem de milho é a base da alimentação dos animais) 750 milhões de euros (fonte FENALAC).

A expansão do milho nas zonas tradicionais - Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - aliado ao surgimento de novas áreas de produção - perímetro de rega do Alqueva - levam a que esta cultura ganhe uma crescente preponderância no panorama agrícola nacional.

Com a avaliação da execução da reforma da Política Agrícola Comum e com o reconhecimento dos novos desafios que a agricultura europeia enfrenta - alterações climatéricas, energias renováveis ou a gestão da água - a ANPROMIS (Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo) defende algumas medidas que julga fundamentais implementar no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do Health Check para, respondendo aos desafios colocados pela Comissão Europeia, assegurar a necessária competitividade desta fileira em Portugal.

No âmbito do PRODER, os produtores nacionais de milho e sorgo defendem:

  1. Reconversão energética das explorações agrícolas e dos agrupamentos de produtores

Criação de uma medida que preveja, apoios para o uso mais eficiente da energia e a reconversão energética das explorações agrícolas e dos agrupamentos de produtores. A energia e os custos com ela associados representam para a agricultura de regadio um encargo extremamente significativo, pelo que o crescente aumento dos custos energéticos leva a que certas parcelas agrícolas, pelo facto de terem de captar água a maiores profundidades, deixem de ser competitivas. A competitividade da agricultura de regadio passa pelo uso mais eficiente da energia e aposta em fontes de energia renovável (biomassa, biogás, etc..), tal como proposto pelo Health Check.

  1. Adaptação à nova legislação ambiental

Dando cumprimento às novas obrigações ambientais, por parte das explorações agro-pecuárias, é fundamental criar uma medida que permita apoiar as explorações na adaptação à nova legislação ambiental, nomeadamente ao nível das zonas vulneráveis, da nova lei da água e do licenciamento das explorações agro-pecuárias.

  1. Investimentos no Regadio Individual

Atendendo à importância que o Regadio tem na competitividade da agricultura portuguesa e ao facto da "gestão da água" constituir uma aposta da agricultura europeia, defendem a criação de uma medida que apoie os investimentos relacionados com o Regadio Individual.

  1. Armazenagem de cereais

A nova conjuntura do mercado mundial de cereais leva a que a armazenagem ganhe cada vez maior importância, ao permitir que se vá adaptando a oferta à procura, valorizando-se assim a produção nacional. Os produtores nacionais de milho defendem, que os investimentos relacionados com a secagem e armazenagem dos cereais sejam considerados estratégicos para o nosso país, ainda para mais numa altura em que a recente revisão da OCM do açúcar e do tabaco, com a transferência de significativas áreas de beterraba e de tabaco para o milho e a conclusão dos diferentes blocos de rega de Alqueva, permitirá o surgimento de novas zonas de produção de milho, nas quais a secagem e a armazenagem vão desempenhar um papel fundamental, na concentração da oferta.

  1. Medidas Agro-Ambientais

5.1 "Alteração de modos de produção"

À semelhança do que foi efectuado para a cultura do arroz, defendem que o valor da ajuda para o milho e para o sorgo seja reforçado, de forma a poder incrementar-se a área candidata a esta importante medida.

5.2 "Gestão eficiente e conservação da água"

A criação de uma medida Agro-Ambiental, com valores remuneratórios suficientemente atractivos, denominada "Gestão eficiente e conservação da água" é uma medida que pretende apoiar as áreas agrícolas onde seja efectuado um uso mais racional da água e se promova a melhoria da protecção e conservação deste recurso, através de um controlo da aplicação de fertilizantes, de produtos fitossanitários e da utilização de práticas culturais tendentes a minimizar os riscos de contaminação dos aquíferos.

No âmbito do Health Check, a ANPROMIS defende:

  1. Suspensão imediata da Modulação Voluntária

Pelo facto de Portugal nunca ter gasto o montante que se encontra disponível para o Desenvolvimento Rural e num ano em que se verificou um significativo agravamento das condições de produção do milho em Portugal (aumento médio dos custos de produção da ordem dos 28% e um decréscimo da cotação do grão comercializado em Portugal de cerca de 25% em relação à campanha anterior), defendem a suspensão imediata da aplicação da modulação voluntária em Portugal.

  1. Manutenção do reforço da ajuda à comercialização de cereais através dos agrupamentos de produtores

Atendendo aos apoios específicos definidos no artigo 68 do Regulamento (CE) N.º 73 do Conselho e à perspectiva de aumento da concentração da oferta de cereais pelos agrupamentos de produtores, defendem a manutenção e reforço desta ajuda, até ao máximo permitido.

  1. Reserva Nacional de Direitos

A conversão de áreas de sequeiro em regadio e o apoio ao surgimento de novas áreas de regadio, deve constituir uma aposta da agricultura portuguesa pelo que os produtores de milho defendem que, no âmbito da reserva nacional de direitos, sejam assegurados direitos para o regadio, cujo montante por hectare deverá ser semelhante ao dos agricultores que já possuem histórico.


Apontadores relacionados:

Artigos

Sítios

Fonte:  Anpromis

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