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 -  03-07-2009

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NOTA DE IMPRENSA

"Consumir leite português, consumir produtos lácteos nacionais"

O sector lácteo nacional atravessa a sua mais grave crise das duas últimas décadas.

Como é do conhecimento público, o país é auto-suficiente ao nível da produção leiteira, sendo muito poucos os sectores de actividade, a nível nacional, em que tal se verifica.

No entanto e não obstante a produção nacional estar a algumas dezenas de milhares de toneladas do seu limite produtivo (definido pela quota leiteira nacional) e do valor máximo de produção, atingido na campanha de 2005/2006, o sector vive um verdadeiro drama associado ao escoamento da sua produção.

Elevadíssimos são os stocks que se encontram armazenados no interior das empresas, que considerando os respectivos prazos de validade e a não serem colocados com celeridade no mercado, caminharão inexoravelmente para a respectiva destruição, o que terá um fortíssimo impacto a nível económico e ambiental.

Elevadíssimos e sem precedentes são os volumes de leite transformados em leite em pó e em manteiga, produtos de elevado custo de processamento e que actualmente têm cotações de mercado verdadeiramente ruinosas, mas que na ausência de expectativa de colocação no mercado de produtos de muito mais elevado valor (leite embalado, queijo, iogurte,…) acabam por se constituir como a única opção de dar tempo de vida a uma matéria-prima que, como é sabido, rapidamente se degrada e deve ser processada no prazo máximo de 48 horas.

Várias são ainda as empresas que estão a reduzir as suas produções, a diminuir as suas jornadas de trabalho, a equacionar a sua continuidade ao nível da laboração, pois elevados e inescapáveis são os compromissos com a aquisição da matéria-prima (e com inúmeros outros custos associados ao processamento industrial), não havendo depois correspondência ao nível da colocação dos produtos no mercado nem da sua venda a valores minimamente compensadores.

Diversas são, pois, as razões que podem ser avocadas para justificar este estado de coisas, mas três há que se destacam pela respectiva importância:

1. O impacto da crise económica no consumo, com a redução de volumes comprados de vários produtos, o enviesamento das opções de compra (dando preferência aos produtos mais económicos), e a secundarização da compra dos produtos lácteos não considerados de primeira necessidade, como é o caso, por exemplo, do queijo;

2. A verdadeira guerra entre grupos de distribuição, tentando - cada um - atrair o maior número de clientes aos seus espaços comerciais, numa competição permanente pela conquista do rendimento disponível das famílias portuguesas;

3. A utilização não apenas do leite, mas também do iogurte e do queijo, como produtos-isco, produtos que pelo seu preço atraem o consumidor a uma determinada loja, sendo que o objectivo de cada um desses grupos de distribuição é o de que o consumidor realize aí a compra desse produto, mas também de todos os outros de que adquire para sua casa. A rentabilidade reduzida (nula ou mesmo negativa) desses produtos-isco é largamente compensada pelas margens aplicadas aos restantes bens que cada um de nós adquire.

A utilização do leite como produto-isco levou, nos últimos meses, a que diversos grupos de distribuição tivessem optado pela aquisição no exterior de uma parcela cada vez mais elevada dos fornecimentos das suas marcas próprias, marcas exclusivas e marcas primeiro-preço. A origem desses leites é muito diversificada - Espanha, França, Alemanha, Polónia,… - mas em comum têm os seus muito baixos preços (muitas destas referências estão a ser comercializadas a 0,39 €/litro), preços esses que - sublinhe-se - são muito inferiores aos dos mais baratos leites vendidos nos espaços comerciais desses mesmos países.

As consequências da transferência da origem destas marcas da distribuição (que, recorde-se, valem hoje quase 40% de um mercado total estimado em 900 milhões de litros) estão a fazer avolumar, ainda mais, os excedentes no seio das empresas de lacticínios nacionais e a colocar em perigo a aquisição, por essas mesmas empresas, do leite aos seus respectivos produtores.

O sector lácteo funciona como uma verdadeira fileira e, no caso português, de há muito foi diagnosticado como principal constrangimento à sua sustentabilidade futura, a potencial incapacidade de aprovisionamento de matéria-prima no mercado nacional.

Nesta altura, todas as empresas são excedentárias e terão fortes dificuldades em acolher produtores que eventualmente deixem de possuir comprador, pois tal implicará o avolumar do problema de escoamento das suas produções. Mas todas sabem também que se nesta altura não demonstrarem alguma solidariedade, muitos desses produtores abandonarão definitivamente a actividade. E em muitos casos, estamos a falar de explorações realmente profissionalizadas, bem dimensionadas e competitivas…

Hoje, as nossas populações estão cada vez mais afastadas da realidade agro-pecuária. Poucos, são, pois, os que fazem uma ideia aproximada das dificuldades e da dureza que acompanha a vida dos nossos produtores de leite. A perspectiva de deixar de ter quem lhes recolha aquele produto, cria problemas financeiros imediatos a quem vive do e para o leite, mas cria problemas ainda maiores, se considerarmos o que significa o não escoamento - os animais, como é sabido, não param de produzir - daquela matéria-prima e as dificuldades e custos associados a uma eventual sua destruição.

Diz-nos a experiência que muitos são os produtores que, face ao actual quadro de dificuldades, equacionam o abandono desta difícil actividade, mas diz-nos também que muito poucos são aqueles que regressam `actividade. Quando sabemos que o aprovisionamento futuro do nosso tecido industrial e do nosso mercado de consumo é o principal desafio que se nos coloca, é imperioso impedir o abandono de explorações - tais como estas - de excelente qualidade e elevada competitividade.

Há apenas um ano e meio atrás, vivia-se na escassez, todos os litros de leite no campo eram rijamente disputados, o mercado absorvia toda a produção e a distribuição a operar em Portugal - até porque as alternativas no exterior pura e simplesmente não existiam - tinha uma relação de forte proximidade com os seus fornecedores nacionais. Mas mudaram-se (rapidamente) os tempos e mudaram-se (também rapidamente) as vontades.

No início desta semana, apreciamos a forma voluntarista como o Sr. Ministro da Agricultura convocou uma reunião entre uma empresa industrial (a Renoldy) e um conjunto de representantes da distribuição - APED, Sonae e Jerónimo Martins - visando "resolver" o problema colocado pela carta enviada por aquela empresa a cerca de quatro dezenas dos seus produtores, indicando-lhes a sua incapacidade de lhe continuar a recolher e a pagar o leite, considerando a redução drástica das encomendas efectuadas pelos seus principais clientes. A carta enviada aos produtores explicava, de forma muito expressiva e eloquente, o porquê de se haver chegado a esse estado de coisas. Quando a mesma começou a circular gerou - face à preocupante conjuntura actual - uma enorme apreensão nos produtores, mas também nas empresas transformadoras.

A reunião, tal como seria de esperar e como nos confirmaram os próprios responsáveis da empresa nela presentes, esteve longe de ser conclusiva. O Sr. Ministro afirmou que este era um problema de relacionamento comercial entre as partes, foi dizendo que Portugal tem o quarto mais elevado preços do leite à produção da Europa e acabou por confessar estar a ASAE a efectuar uma acção de fiscalização, não apenas à qualidade dos leites importados, como também ao respectivo rasto contabilístico-documental, para averiguar se existem "práticas menos compatíveis com as regras do mercado".

A distribuição afirmou manifestar interesse em que a "empresa permaneça de portas abertas", indicou que "cada vez mais os consumidores gostam de ter alternativas mais baratas", razão pela qual foram feitas "promoções recorrendo a leite de outros países" e rematou dizendo que "cerca de 80 por cento do leite que se vende" em Portugal é português e que os produtores portugueses não têm razão quando dizem que falta qualidade ao leite importado, porque o leite em pó [ou seja a respectiva recombinação, presume-se] não implica qualquer problema para a saúde.

Entendemos, pois, que à nossa Administração cabe, obviamente, realizar aquele controlo de qualidade e aquela avaliação das práticas menos compatíveis com as regras do mercado, mas cabe também e principalmente, comunicar publicamente e em tempo útil os resultados dessa actuação e - se tal daí resultar - aplicar em conformidade a legislação em vigor, punindo os prevaricadores e accionando os meios de ressarcimento para todos quantos estão a ser fortemente penalizados por este conjunto de práticas.

Aos distribuidores, sugerimos um maior conhecimento de um conjunto de regras básicas relacionadas com o sector (a recombinação do leite em pó ou a reconstituição do leite concentrado, no caso do leite embalado, são estritamente proibidas por legislação nacional e comunitária) e o reconhecimento de que o problema para a fileira do leite não são, logicamente, os 80% de leite nacional vendidos nas suas lojas, mas sim os 20% de leite estrangeiro (e já agora os queijos, os iogurtes ou as sobremesas lácteas estrangeiras) que são comprados pelos nossos consumidores.

Mas gostaríamos também de lembrar que a actual situação de excedentes que se verifica por toda a Europa tende a inverter-se (os baixos preços do leite no campo encarregar-se-ão, mais rapidamente do que muitos julgarão, de fazer recuar os níveis de produção) e que nessa altura a distribuição certamente desejará voltar a contar com a indústria portuguesa como fornecedora das suas prateleiras e das suas marcas próprias, mas isso só será possível se até lá a fileira do leite nacional não tiver atingido um estado de desestruturação tal que a impeça de responder aos desafios que lhe sejam colocados.

Aos produtores gostaríamos de manifestar a profunda preocupação com que estamos a acompanhar o evoluir desta situação e as respectivas implicações para o conjunto das explorações leiteiras nacionais. Quantas vezes de costas voltadas no passado, hoje produtores e industriais, parceiros de negócio, têm uma visão clara e comum das implicações para toda a fileira das dificuldades de escoamento e comercialização dos produtos lácteos nacionais. Muito apreciamos o seu esforço de mobilização e somos totalmente solidários com a sua acção de apelo ao consumo do leite português e dos seus derivados de origem nacional.

Finalmente, não o pode o sector deixar de referir que a sua sobrevivência, o seu sucesso e a sua sustentabilidade futura dependem, quase na totalidade, da atitude dos consumidores nacionais. Somos sensíveis às dificuldades económicas de largas franjas da população nacional, pelo que reafirmamos o nosso compromisso de fornecimento de produtos lácteos de excelente qualidade e a preços realmente competitivos, quantas vezes com prejuízo da rentabilidade das próprias empresas industriais. Recordamos que - por exemplo no caso do leite - as marcas nacionais e as de fabrico português, colocadas pela distribuição no mercado com as suas marcas, são, hoje-em-dia, das mais baratas de toda a Europa ocidental.

Basta passar a fronteira e verificar os preços pagos pelos nossos vizinhos espanhóis (sendo que em Espanha o custo da matéria-prima é hoje inferior ao pago em Portugal): marcas primeiro preço entre 0,50 e 0,52 €, marcas de distribuidor em torno dos 0,60 €, principais marcas comerciais nos 0,85-0,95 euros. Visite-se um supermercado nacional e tais preços andam entre 0,39 e 0,44 € nas marcas primeiro-preço, 0,47-0,48 € nas marcas de distribuidor e valores na generalidade inferiores a 60 cêntimos para as principais marcas comerciais. E insiste a distribuição que "cada vez mais os consumidores gostam de ter alternativas mais baratas", razão pela qual foram feitas "promoções recorrendo a leite de outros países".

Apelamos, pois, aos consumidores nacionais para uma atitude mais patriótica nas suas escolhas, optando pelo consumo do leite português, optando pelo consumo dos produtos lácteos nacionais.

O reconhecimento desses produtos, em especial no caso das Marcas ligadas à distribuição, é por vezes algo complexo. Sugerimos, contudo, um exercício relativamente fácil: olhe atentamente para a embalagem do produto lácteo que pretende adquirir; numa das suas faces encontrará uma oval - a denominada marca de identificação - contendo três linhas, uma primeira apresentando duas letras (identificando o país de origem, PT para o caso de Portugal); uma segunda contendo uma combinação de letras e algarismos (a identificação codificada da unidade industrial onde o produto foi fabricado) e finalmente uma terceira com as letras CE, identificativo da origem europeia e da conformidade com as regras comunitárias de fabrico desse tipo de produtos.

Opte sempre pelos produtos com a marca PT .

Porto, 02 de Julho de 2009

A Direcção da ANIL

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