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 -  24-06-2009

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UE: Protecção mais rigorosa dos animais no momento do abate

Os animais não devem ser sujeitos a dor ou sofrimento evitáveis no momento da sua occisão. É este o princípio da nova legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, tal como aprovada na reunião dos Ministros da Agricultura de 22 de Junho. Estas regras são das mais rigorosas a nível mundial.

Todos os anos, vários milhares de milhões de aves de capoeira e cerca de 360 milhões de suínos, ovinos, caprinos e bovinos são abatidos nos matadouros da UE. Além disso, são por vezes necessários abates massivos para o controlo de epidemias.

Até agora, existiam discrepâncias nas normas de bem-estar animal entre os Estados-Membros. O novo regulamento introduz um conjunto único de regras que têm de ser aplicadas de forma uniforme pelo pessoal que manipula os animais, os magarefes e os inspectores oficiais em toda a UE e mesmo por parceiros comerciais exteriores à UE.

Eis alguns dos seus principais elementos:

• Os animais devem ser atordoados antes do abate, utilizando métodos baseados numa avaliação científica sólida.

• A eficiência das técnicas de atordoamento deve ser monitorizada regularmente.

• A occisão só pode ser efectuada por pessoal devidamente treinado e certificado.

• Na concepção dos matadouros deve ser tido em conta o bem-estar dos animais.

• É nomeado para cada matadouro um responsável pelo bem-estar dos animais.

O regulamento não se aplicará, por exemplo, a experiências científicas, à caça, ou ao abate, por um agricultor, de aves de capoeira ou de coelhos para seu próprio consumo. São igualmente excluídas as tradições culturais e existem regras especialmente adaptadas para os ritos religiosos.

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