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Plataforma
Transgénicos Fora
Governos,
Agricultores e Sociedade Civil reunidos na Suíça
Moratória aos transgénicos para toda a Europa
Cerca
de 300 representantes governamentais, cientistas, associações de
agricultores e de consumidores, e numerosas organizações ambientalistas,
de quatro continentes, denunciaram este fim de semana o escândalo da
violação do direito à escolha na produção e consumo de alimentos.
Portugal marcou presença através de elementos da Plataforma Transgénicos
Fora, Quercus e Gaia.
Perante
o aumento do número de regiões livres de transgénicos em toda a Europa
(são já cerca de 190, incluindo duas em Portugal), e considerando que
seis Estados Membros* já proibiram a
nível nacional o único milho transgénico autorizado para cultivo na
União Europeia (e mais dois têm moratórias de facto), os participantes
reunidos em Lucerna, Suíça, na conferência Food and Democracy** exigiram
a criação de uma moratória europeia ao cultivo e aprovação de novas
variedades de transgénicos.
Nos
trabalhos de sexta-feira, dia 24, a presidente do Conselho Nacional
helvético anunciou a extensão da moratória de cinco anos - decidida
neste país por referendo nacional - por mais três anos, até 2013, dados
os benefícios que tem trazido à agricultura suíça. Também a ministra
escocesa da agricultura lembrou nesta conferência que a visão do seu
governo é apostar na diferenciação, na qualidade e nos nichos de mercado
com valor acrescentado, ao mesmo tempo que bloqueiam a penetração de
transgénicos: "Sabemos muito pouco acerca das consequências de longo
prazo dos cultivos transgénicos. Arriscar com o nosso ambiente natural é
irresponsável e indefensável. Ele traz anualmente 17 milhões de libras
à nossa economia, e não nos podemos dar ao luxo de arriscar em
tecnologias sem garantias de segurança."
De
notar que a proibição mais recente, a do governo alemão, se baseia no
elevado impacto ambiental destas culturas, considerado cientificamente
demonstrado. Estas proibições de vários Estados Membros foram
recentemente apoiadas por uma expressiva votação no Conselho Europeu de
Ambiente, que Portugal também apoiou.
Apesar
destes sinais positivos, ainda há seis países que cultivam transgénicos
na União Europeia. Portugal é um deles, e o segundo mais importante em
termos de percentagem da área total cultivada com milho. Na Espanha, o
país que lidera o cultivo transgénico europeu, milhares de pessoas
juntaram-se há uma semana em Saragoça para pedir o fim desse milho em
todo o Estado espanhol.
A
produção com transgénicos ocorre à revelia da opinião da maioria da
população europeia que, tal como foi referido pela ex-ministra alemã da
agricultura, Renata Künast, também presente, "tem cada vez menos
direito à escolha." Esse direito de optar desapareceu devido ao
controlo das sementes através de patentes, à ausência de rotulagem em
produtos animais, à contaminação irreversível e generalizada da cadeia
alimentar e à falta de aplicação do princípio da subsidiariedade no que
toca à auto-declaração de mais de cinco mil autarquias como livres de
transgénicos.
Em
Portugal os cidadãos e agricultores continuam a não ter o direito,
estabelecido por lei, reiterado pela Comissão de Acesso aos Dados Pessoais
e reafirmado numa decisão do Tribunal Europeu, de conhecer as
localizações dos terrenos onde se cultiva o milho transgénico MON 810.
Pelo contrário, o governo português continua a fazer dos agricultores e
consumidores portugueses meras cobaias indefesas. Está na altura de
perguntar porquê.
O
texto completo da Declaração de Lucerna está disponível na página da
Plataforma Transgénicos Fora.**
________________________
* Há seis países com
proibições através da cláusula de salvaguarda: Áustria, França,
Alemanha, Luxemburgo, Hungria e Grécia. Há dois países com outros tipos
de proibição: Itália e Polónia.
** Ver em www.stopogm.net
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