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 -  09-04-2009

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Produtos biológicos: Organismos certificação não acreditados têm processos em curso

O Ministério da Agricultura afirmou hoje que os organismos não acreditados de certificação de produtos biológicos têm processos em curso, salientando que dois destes centros já acreditados representam 70 por cento da produção total.

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) denunciou quarta-feira que seis dos oito organismos de certificação de produtos biológicos funcionam sem acreditação e ameaçou queixar-se à Comissão Europeia caso o Estado português não actue dentro de "um prazo razoável, de dois a três meses".

Estes organismos privados de controlo (OC) de produtos resultantes de produção biológica funcionam após reconhecimento do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) e desde 01 de Janeiro de 2009 têm de ser acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).

É ao GPP que cabe a supervisão do sistema de controlo e certificação, através de auditoria aos organismos reconhecidos, "sendo esta anual e sistemática", de acordo com o MADRP.

Segundo o Ministério da Agricultura, não está "de modo nenhum comprometida a veracidade do sistema de controlo e certificação, nem está a ser desrespeitado qualquer preceito regulamentar comunitário".

Num esclarecimento pedido pela Agência Lusa, o Ministério da Agricultura reconhece que apenas dois destes centros estavam acreditados a 01 de Janeiro deste ano.

No entanto, segundo o MADRP, "foi possível verificar que todos os que não se encontravam acreditados a 1 de Janeiro de 2009 tinham [então] processos de acreditação em curso".

"Não obstante, e em estrito cumprimento do disposto na regulamentação comunitária, foi emitido pelo GPP um despacho de intenção de anulação do reconhecimento a todos os OC não acreditados", realça o MADRP, explicando que foram entretanto seguidas as diligências previstas na legislação nacional, que obriga a ter em atenção a contestação dos interessados.

As respostas apresentadas pelos OC "remetiam para dificuldades no processo de acreditação", de forma que "foram enviadas ao IPAC para a devida apreciação", afirma o MADRP.

"Neste momento, as respostas desse Instituto estão em análise no GPP para, em conjunto com as respostas iniciais dos OC, se dar cumprimento ao processo em matéria de decisão final quanto ao reconhecimento destes organismos", destaca ainda o Ministério.

O MADRP sublinha, também, que os dois centros actualmente acreditados "abrangem cerca de 70 por cento do total de operadores nacionais em modo de produção biológico".

"O controlo aos operadores, explorações agrícolas e instalações é obrigatoriamente efectuado pelo menos uma vez por ano por parte dos OC, existindo ainda uma taxa de cerca de 20 por cento de operadores objecto de visitas adicionais, surpresa, em função de estimativa e estatuto de risco ou aleatoriamente seleccionados, com base nos planos de controlo aprovados", explica.

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