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- 20-01-2009 |
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COMUNICADO DE IMPRENSA Comissão regressa às restituições e reforça intervençãoNa reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, ontem realizada em Bruxelas, foi avaliada a presente situação do mercado lácteo comunitário e internacional, sendo constatadas as elevadas dificuldades que o mesmo atravessa, de que o sinal mais expressivo é a fortíssima quebra das cotações dos principais produtos transaccionados à escala global: leite em pó, manteiga, queijo, soro em pó, ... Assim, e por proposta da Comissão Europeia, foi aprovado um conjunto de medidas complementares de apoio ao sector, visando - como primeiro objectivo - a recuperação do nível de preços daquelas commodities lácteas. Em concreto, foi aprovada a reentrada em funcionamento do sistema de restituições à exportação (que se encontravam a nível zero, desde Julho de 2007) bem como o potencial aumento dos volumes de leite em pó desnatado e manteiga que poderão, durante 2009, ser colocados nos armazéns comunitários ao abrigo do regime de compras de intervenção. Refira-se ainda que já em Novembro de 2008 havia sido aprovada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, a reintrodução do sistema de ajudas à armazenagem privada da manteiga. Muito embora apenas após a divulgação dos diplomas que concretizarão no terreno as decisões políticas ontem aprovadas, seja possível avaliar em toda a plenitude o respectivo impacto no mercado lácteo europeu e nacional, gostaríamos de salientar que estas decisões vão de encontro à avaliação que a ANIL faz da actual situação de mercado e demonstram, como vimos defendendo, a necessidade de existência de ferramentas que permitam actuar pontualmente, sempre que a conjuntura o justifique, na busca de equilíbrios menos penalizadores para o conjunto dos elos da fileira. As medidas adoptadas terão diferentes impactos no caso do mercado lácteo nacional, consideradas as suas especificidades e vicissitudes. Assim, o aumento dos quantitativos de manteiga passíveis de ser colocados em intervenção corresponde a uma reivindicação que, desde 2003, a indústria láctea portuguesa vinha fazendo, dados os excedentes de gordura produzidos diariamente por força da utilização de uma elevada parcela da matéria-prima portuguesa no fabrico de produtos com teores de gordura reduzidos (leite e iogurte, meio gordo e magro). Também o alargamento dos quantitativos de leite em pó desnatado que poderão ser levados a intervenção poderá ser benéfico para a indústria nacional, dados os volumes excepcionais de secagem de leite que foram realizados nos últimos meses. No caso das restituições à exportação, a vantagem para a nossa indústria refere-se à possibilidade de colocação de maiores quantitativos de produtos lácteos produzidos na UE para lá das fronteiras comunitárias, diminuindo a pressão concorrencial no mercado interno. Duas notas finais: Uma primeira para referir que as decisões ontem adoptadas correspondem a um claro passo atrás na estratégia de liberalização do sector, aprovada em Novembro passado no quadro do dossier do Health Check e cuja medida mais emblemática é, todos o sabemos, o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras. Em adição, refira-se ainda que, face à crise financeira que o mundo actualmente atravessa, não é seguro que medidas como a da reintrodução das restituições à exportação tenham um efeito positivo alargado sobre o mercado lácteo europeu, dada a contracção da procura sentida nos últimos meses na generalidade dos mercados de importação. A segunda nota diz respeito à situação que a indústria láctea atravessa actualmente no nosso país, com um nível de produção com um crescimento sensível relativamente às campanhas anteriores, com um diferencial de custo de aquisição de matéria-prima que penaliza as nossas empresas face às suas concorrentes a nível internacional e com a crescente dificuldade de colocação dos nossos produtos nos espaços comerciais nacionais, onde, mais-e-mais, abundam os produtos importados, em especial sob as marcas das principais insígnias da distribuição. Por tudo isto, seria da maior importância o conhecimento, no mais curto espaço de tempo, do plano de apoio ao sector, anunciado com forte mediatismo em Novembro último (na sequência das decisões do Health Check) e que, dois meses passados, continua, ao que sabemos, a percorrer calmamente os corredores da tutela. Porto, 20 de Janeiro de 2009 A Direcção da ANIL
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