"Exame
de saúde" - Reforma da PAC - 2008 é mais um erro estratégico
prejudicial para Portugal
Agricultura Familiar e Mundo Rural vão continuar a ser
muito penalizados
As
recentes "negociações" do Conselho Agrícola da União Europeia
acabaram por fechar mais uma má Reforma da PAC para Portugal e, em
especial, para a nossa Agricultura Familiar.
Assim,
o Governo Português aceitou prosseguir, e mesmo agravar, o erro
estratégico de uma política no essencial destrutiva da Lavoura e do Mundo
Rural Português, aliás como a nossa experiência comprova.
O
quase completo desligamento das Ajudas da Produção - com a passagem para
o RPU, Regime de Pagamento Único, de quase todas as Ajudas Directas -
permite aos maiores proprietários, aos mais intensivos produtores, à
grande agro-indústria, continuarem a receber 95% das Ajudas Directas mesmo
sem obrigatoriedade de produzir. Isto acontece, note-se, em época de grave
crise financeira e económica e de crise alimentar...
Quanto
à "modulação" (redução) das Ajudas Directas, o acordo foi
bastante generoso para os grandes recebedores dessas Ajudas pois, e mesmo
comparativamente com a proposta inicial da Comissão Europeia, acabou por
"poupar" mais, aqueles que recebem acima de 100 mil € / ano.
Ao
mesmo tempo, o dinheiro a retirar por essa via da "modulação",
não vai ser sujeito a uma redistribuição a partir de Bruxelas ou seja,
não vai haver qualquer correcção aos injustos recebimentos por país e
produtor.
O
Governo Português também aceitou o fim das Quotas Leiteiras a partir de
2015, outro grave erro estratégico. Sem as Quotas Leiteiras estabelecidas
por Estado-Membro, os mais intensivos produtores e maiores exportadores
vão produzir e exportar ainda mais (e as grandes superfícies comerciais
vão "encharcar-se" com mais Leite importado...), e vão arrasar
as produções familiares de países vulneráveis como é o caso de
Portugal.
E
de muito pouco adianta ao Governo Português vir proclamar que conseguiu
uma ajuda especial de 50 ou de 100 milhões de Euros para entretanto apoiar
a reestruturação do Sector Leiteiro Nacional. É que, recorde-se, de
reestruturação em reestruturação, em doze anos, Portugal já passou de
80 mil Produtores de Leite para apenas 11 mil, metade dos quais tem menos
de 50 vacas (e que serão os próximos a ser eliminados).
Ou
seja, não há dinheiro que possa pagar o direito a produzirmos no nosso
próprio País, e também nada substitui as Explorações Agro-Pecuárias
de tipo Familiar assim politicamente condenadas a desaparecer.
Este "Exame de Saúde" e Reforma da PAC, 2008, vai agravar o
aumento das Importações sem controlo eficaz e vai provocar a diminuição
da já reduzida Produção Nacional. Vai também promover a falta de
qualidade alimentar dos produtos importados, a degradação ambiental e a
desertificação humana de mais áreas rurais. E Portugal será um país
cada vez mais e mais dependente do exterior para se alimentar.
PORTUGAL
AINDA TEM ALGUMA MARGEM DE MANOBRA
Entretanto,
Portugal ainda terá margem de manobra para minimizar algumas das más
consequências desta Reforma da PAC.
Por
exemplo, e acreditando nós em algumas declarações de representantes do
Ministério da Agricultura, o nosso País pode manter as Ajudas aos
Agricultores com mais de 0,3 hectares de área elegível, o que, todavia,
não é um progresso mas é, tão só, manter o que já temos agora.
A
nível da "regionalização" das Ajudas, o Ministério da
Agricultura ainda pode vir a atribuir as verbas a esse fim destinadas por
Regiões e por todas as respectivas produções, o que seria positivo.
A
distribuição de frutas e hortícolas (frescas) pelas Escolas, se tal
processo for bem concebido e organizado, também pode vir a apoiar a
produção familiar e os mercados locais.
PARLAMENTO
EUROPEU TAMBÉM INCORRE NOS MESMOS ERROS
Na
votação ontem concretizada do chamado "Relatório Capoulas
Santos", o Parlamento Europeu afinal também incorre nos mesmos erros
estratégicos do desligamento quase completa dos Ajudas Directas da
Produção, do fim das Quotas Leiteiras e da grande
"generosidade" nas taxas percentuais da "modulação"
(redução) das Ajudas Directas a aplicar aos maiores recebedores dessas
Ajudas.
CNA
RECLAMA OUTRA E MELHOR PAC
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO FORA DA OMC
Perante
a experiência transcorrida e os acontecimentos recentes, a CNA continua a
reclamar uma outra e melhor PAC. Que defenda e promova a Agricultura
Familiar, as Produções e os Mercados locais e regionais. Que respeite a
Natureza e a Qualidade Alimentar dos Produtos. Que mantenha vivo e
vivificante o Mundo Rural.
As
últimas reformas da PAC são consequências das imposições da OMC,
Organização Mundial do Comércio, onde a União Europeia tem utilizado a
Agricultura como "moeda de troca" perante outros interesses
comerciais. Com o sacrifício da Soberania Alimentar dos Povos e Regiões.
No
contexto, a CNA e a Coordenadora Europeia Via Campesina - estrutura de que
a CNA faz parte - continuam a reclamar a saída da Agricultura e da
Alimentação para fora da OMC.
...
Coimbra,
21 de Novembro de 2008
A
Direcção Nacional da CNA
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