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- 24-11-2008 |
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Agricultura: CAP considera que Portugal sai derrotado na alteração da Política Agrícola Comum
Em comunicado, a CAP salienta que "o ministro da Agricultura não defendeu os interesses de Portugal no exame de saúde da Política Agrícola Comum (PAC), votando favoravelmente o reforço da modulação obrigatória e o aumento das quotas leiteiras já a partir do próximo ano". A última ronda negocial sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária - que começou a ser discutida há mais de um ano, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 - teve início quarta-feira à tarde, prosseguindo ao longo da madrugada até ter sido alcançado um compromisso entre os 27 e a Comissão Europeia já durante a manhã de sexta-feira. O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse em Bruxelas que as principais preocupações com que Portugal partiu para as negociações da revisão intercalar da PAC foram atendidas, destacando a "flexibilidade" na utilização dos apoios. Jaime Silva disse que Portugal viu acauteladas as "duas preocupações" que levava para a reunião, designadamente ter "margem de manobra" para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015, com cerca de 20 milhões de euros. Para a CAP, liderada por João Machado, a reforma votada em Bruxelas "vem acentuar a injustiça na aplicação dos fundos comunitários", dando como exemplo a modulação das ajudas que "vai fazer com que os agricultores portugueses percam mais cinco por cento das verbas até 2012, totalizando 10 por cento". Os agricultores que têm apoios superiores a 300 mil euros sofrerão uma penalização suplementar de mais quatro por cento já a partir de 2009, recebendo menos 14 por cento em 2013, acrescenta. A CAP voltou a acusar o Ministério da Agricultura de "inoperância" o que "levou a que os cinco por cento já retirados aos agricultores portugueses desde 2005 nunca tenham sido gastos no país, tendo regressado a Bruxelas". A eliminação das quotas leiteiras a partir de 2015 revela "uma PAC preocupada com os grandes países produtores, sem salvaguardar os interesses dos países periféricos com regiões ultraperiféricas", como é o caso dos Açores, "pondo em causa os frágeis equilíbrios do mundo rural", defendeu a CAP. Quanto às verbas anunciadas pelo ministro Jaime Silva para fazer face ao aumento das quotas leiteiras, a confederação considera que "não são novas nem este mecanismo será exclusivo de Portugal". Com base nesta análise, a CAP defende que "o ministro da Agricultura devia ter dado um sinal claro de defesa dos interesses de Portugal, abstendo-se ou votando contra a proposta", mas não o fez e "prejudicou todos os agricultores portugueses".
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Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou na passada
sexta-feira que o país saiu derrotado no exame de saúde da Política
Agrícola Comum e acusou o ministro Jaime Silva de não defender os
interesses portugueses, com o seu voto favorável.