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- 20-11-2008 |
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Portugal sai derrotado no exame de saúde da PACO ministro da Agricultura não defendeu os interesses de Portugal no exame de saúde da PAC, votando favoravelmente o reforço da modulação obrigatória e o aumento das quotas leiteiras já a partir do próximo ano. A reforma votada esta madrugada em Bruxelas vem acentuar a injustiça na aplicação dos fundos comunitários. A modulação das ajudas vai fazer com que os agricultores portugueses percam mais 5% das verbas até 2012, totalizando 10%. Os que têm apoios superiores a 300 mil euros sofrerão uma penalização suplementar de mais 4% já a partir de 2009, recebendo menos 14% em 2013. As verbas retiradas ao abrigo da modulação obrigatória destinam-se a reforçar o programa de desenvolvimento rural de cada Estado-membro, coisa que nunca aconteceu em Portugal. A inoperância do Ministério da Agricultura levou a que os 5% das verbas que já eram retirados aos agricultores portugueses desde 2005 nunca tenham sido gastos no Pais, tendo regressado a Bruxelas. A CAP considera muito preocupante que neste momento se proponha aumentar esta taxa para 10% ou 14% sem que haja nenhuma garantia por parte do Ministério da Agricultura de que esses montantes serão utilizados no desenvolvimento rural de Portugal. A eliminação das quotas leiteiras a partir de 2015 revela uma PAC preocupada com os grandes países produtores, sem salvaguardar os interesses dos países periféricos com regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores, pondo em causa os frágeis equilíbrios do mundo rural. O aumento de 1% ao ano das quotas leiteiras de todos os países europeus, totalizando mais 5% da produção europeia até 2013, vem colocar uma maior pressão sobre os preços pagos à produção. Esta já vinha sentindo grandes dificuldades nos últimos dois anos, tendo sido fortemente penalizada pelo aumento exponencial dos custos de produção e pela redução sistemática do preço pago pela indústria à produção. As verbas anunciadas pelo Ministro Jaime Silva para fazer face ao aumento das quotas não são novas nem este mecanismo será exclusivo de Portugal. O dinheiro já faz parte do montante atribuído a Portugal e será retirado aos agricultores portugueses, em vez desta verba ser suportada pelo Orçamento comunitário. Em face disto, o ministro da Agricultura devia ter dado um sinal claro de defesa dos interesses de Portugal, abstendo-se ou votando contra a proposta. O que não aconteceu. Portugal votou favoravelmente, prejudicando todos os agricultores portugueses. Lisboa, 20 de Novembro de 2008
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