Em
reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das
Florestas
Forestis apresenta oito medidas urgentes para a floresta
Futuro
sustentável e competitividade da floresta dependem da implementação
deste conjunto de medidas a curto prazo, defende a Forestis
A
Forestis - Associação Florestal de Portugal apresentou hoje ao Governo,
em reunião mantida com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e
das Florestas, Ascenso Simões, um conjunto de oito medidas que considera
essenciais para o futuro sustentável da floresta portuguesa. Estas medidas
resultam de uma decisão do Conselho de Direcções da Forestis, que na
passada semana reuniu em Coimbra os dirigentes das 30 associadas,
representativos de 12 mil proprietários florestais.
As
oito medidas resultantes daquele encontro são, no entender da Forestis,
essenciais para diminuir o risco de pragas e incêndios, aumentar a
competitividade e assegurar a sustentabilidade da floresta portuguesa nos
próximos anos. Entre elas, encontra-se a revisão do regime fiscal para o
sector florestal, a elaboração do Cadastro Florestal, a revisão do
Programa Nacional de Sapadores Florestais e a criação de um Observatório
para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
1.
Reactivar do Conselho Consultivo do Ministério da Agricultura
Reactivar
e reestruturar competências e composição do Conselho Consultivo
Florestal. Este órgão de consulta deverá reunir com uma periodicidade
mínima semestral e contar com os agentes económicos mais representativos,
constituindo um fórum privilegiado para a análise e definição de
políticas sectoriais.
2.
Rever o Regime Fiscal para o Sector Florestal
O
Governo deve pedir autorização legislativa para rever o regime fiscal
sobre a propriedade florestal e rendimentos dos proprietários com efeitos
já a partir do Orçamento de Estado de 2009. As associações pedem a
isenção de IMI para os aderentes das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF),
durante um período de 15 anos, como medida de incentivo à adesão dos
proprietários às ZIF, e a isenção de IMT para aquisição de parcelas
de terreno contíguas dentro das ZIF, incentivo ao emparcelamento da
propriedade florestal, durante os próximos 10 anos.
Esta
medida abrange também a revisão dos impostos sobre os rendimentos dos
proprietários florestais (à semelhança do que já acontece com os fundos
imobiliários florestais, aos quais já foram atribuídas importantes
isenções e incentivos fiscais no OE 2007 que aditou o artigo 22º B ao
Estatuto dos Benefícios Fiscais) e a revisão do IVA para os produtos
florestais, como é o caso da biomassa florestal.
3.
Elaborar o Cadastro Florestal
A
Forestis propõe a elaboração do Cadastro Florestal (instrumento
indispensável à gestão florestal activa e conjunta nas áreas de
minifúndio, nomeadamente nas ZIF) com recurso a Sistemas de informação
geográfica (SIGs) colaborativos entre Estado e Organizações de
Proprietários Florestais (OPF).
Esta
metodologia, por oposição ao sistema tradicional, será mais exequível,
menos onerosa e está de acordo com as directivas comunitárias, sendo
recomendada pela Directiva Europeia 2007/2/CEE (INSPIRE), que em 2009
deverá estar transposta para Portugal.
4.
Contratualizar os serviços de Extensão Florestal
A
Forestis defende que os serviços de Extensão Florestal - serviços de
transferência de conhecimento e tecnologia aos proprietários - sejam
contratualizados com as OPF, através do Fundo Florestal Permanente (FFP).
Sendo
FFP um instrumento financeiro de carácter permanente de apoio à floresta,
composto por fundos exclusivamente nacionais oriundos de uma taxa sobre o
consumo de gasóleo, a Forestis propõe que o apoio às Associações seja
feito através de um Contrato Programa onde, para além da Extensão
Florestal, se prevejam outros serviços de apoio aos proprietários. Este
programa deve ser contratualizado para um período de cinco anos com
avaliações intermédias de execução.
5.
Rever o Programa Nacional de Sapadores Florestais
A
Forestis propõe a criação de um Plano Integrado de Formação Contínua
para Sapadores (formação inicial e reciclagem), de modo a evitar
situações de atraso sistemático na operacionalidade destas equipas.
Propõe
igualmente que as viaturas das equipas de Sapadores possam usufruir do
gasóleo colorido e que se inicie, no curto prazo, a revisão dos contratos
actuais entre Associações e Direcção Geral dos Recursos Florestais,
para se fazer a actualização dos valores.
Para
a Forestis, o objectivo deste programa é, prioritariamente, consolidar e
aumentar a qualificação das equipas de Sapadores existentes, que
considera de uma importância inquestionável, na medida em que são os
únicos agentes presentes diariamente nas florestas a executar acções de
silvicultura preventiva e vigilância. Podem, ainda, ter um papel
determinante na luta contra a doença do nemátodo do pinheiro, tendo
condições para ser agentes activos no controlo da doença, efectuando
cortes selectivos das árvores infectadas, evitando a generalização de
cortes rasos mais fáceis de realizar. Também as acções de fogo
controlado devem o sucesso da sua implementação à existência destas
equipas.
6.
Criar um Sistema de Informação para o Sector Florestal
A
Forestis propõe a criação de um Sistema de Informação Sectorial, que
integre duas vertentes: o Inventário Florestal Nacional e Estatísticas
Sócio-Económicas da actividade florestal. A Forestis considera que estes
são dois pilares fundamentais para a organização, o planeamento e a
tomada de decisões na gestão florestal.
A
Forestis considera que existe um enorme défice de informação silvícola
e sócio-economica no sector, o que dificulta a definição de
orientações estratégicas dos agentes económicos e a tomada de decisão
rápida e sustentada. Relativamente aos dados sócio-económicos, a
informação disponível no Instituto Nacional de Estatísticas não é
completa nem tem o nível de actualização necessário.
Por
estas razões, a Forestis aponta como essencial a criação deste Sistema
de Informação Sectorial, integrando as componentes silvícola e
sócio-economica, com actualização permanente e disponível, entre outros
locais, no site do Ministério da Agricultura.
7.
Criar um Observatório para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)
A
Forestis considera que, sendo a constituição de ZIF um processo inédito
em Portugal e o de maior impacte na gestão florestal, a criação de um
Observatório será essencial para, ao acompanhar de perto o processo,
identificar problemas e contribuir para a criação de soluções. Através
da informação recolhida e das experiências observadas, o Observatório
poderá partilhar boas práticas e casos de sucesso ou, por outro lado,
identificar e alertar para procedimentos e opções incorrectas.
Relembre-se
que o processo de constituição das Zonas de Intervenção Florestal é a
acção mais importante que as associações têm actualmente em curso e
aquela em que os proprietários depositam mais expectativas como forma de
ultrapassar as dificuldades. Os sucessivos Governos têm sido também uma
parte muito activa neste processo, uma vez que incentivaram fortemente a
constituição das ZIF e têm publicamente demonstrado o seu apoio a esta
forma de organizar e gerir os espaços florestais. No entanto, é a partir
da sua aprovação em portaria que começa o grande desafio das ZIF, com
todas as questões subsequentes de natureza regulamentar, jurídica,
técnica, económica e organizacional às quais é preciso dar resposta.
8.
Operacionalizar e optimizar os recursos financeiros do ProDeR
Contemplando
o ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural) cerca de 130 milhões de euros
para assistência técnica - incluindo acções de comunicação e
divulgação -, a proposta da Forestis é de que a Tutela partilhe as
tarefas de Informação e Divulgação integradas nas medidas deste
programa com as Associações Florestais, atribuindo-lhes, para este
efeito, uma percentagem deste envelope financeiro de forma a optimizar os
meios financeiros à disposição do sector.
Nos
últimos quadros de apoio o sector florestal tem sido contemplado com
envelopes financeiros cujas taxas de execução ficam aquém do previsto.
Para além de um conjunto de razões de carácter burocrático e
administrativo, a justificação deste facto poderá estar na falta de
informação dos beneficiários relativamente às medidas disponíveis e de
como aceder a elas. As Associações Florestais estão, aqui também, em
vantagem sobre a Administração Pública para fornecer essa informação,
e formação, dada a sua proximidade com estes segmentos de população e a
sua presença no terreno.
A
Forestis aguarda agora uma resposta da parte do Governo sobre a
exequibilidade e implementação destas medidas no curto prazo. De acordo
com Francisco Carvalho Guerra, presidente da Forestis, "esta reunião
foi importante para manifestar ao Senhor Secretário de Estado as
apreensões e as expectativas do sector, para as quais propusemos medidas
concretas que as associações querem ver implementadas".
|
| Apontadores
relacionados: |
|
Artigos |
|
|
|
Sítios |
|
|
|
|
|
